Os vereadores de Pitangui, na Região Central de Minas, aprovaram nessa terça-feira aumento de cerca de 12% no valor do subsídio pago aos parlamentares. A verba, que valerá para a próxima legislatura, vai passar dos atuais R$ 3.971,00 para R$ 4.500,00 a partir de janeiro de 2013. A aumento no valor da remuneração é maior que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 2012, que está em torno de 5%. Apesar do reajuste vigorar a partir do próximo ano, a atual legislatura não ficou sem um incremento. Desde que assumiram o mandato já foram três reajustes para os atuais vereadores. Considerando o valor pago em 2009, que era de R$ 3.200,00, com o da nova legislatura, o aumento chega a quase 30%. O projeto, de autoria da Mesa Diretora da Casa, foi aprovado com seis votos favoráveis e dois contrários. Além dos representantes do Legislativo da cidade, o prefeito, o vice e os secretários, também foram beneficiados com os novos valores. O próximo líder do Executivo na cidade receberá R$ 14.000,00 ante os R$12.410,93; o vice sobre de R$ 4.964,00 para R$ 6.000,00. Já os secretários municipais, também terão incremento na remuneração, que saltará de R$ 3.971,50 para R$ 4.500,00, mesmo valor pago aos vereadores.

Procurado, o presidente da Câmara Municipal de Pitangui, Alexandre Maciel de Barros (PSDB), disse que responderia a reportagem por email, mas até o momento da publicação da matéria ainda não havia se manifestado.

Recomendação

No dia 06 de setembro, a Presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE) encaminhou aos 853 presidentes de câmaras municipais ofício comunicando a aprovação pelo órgão de um documento com 14 regras para os vencimentos e verbas pagas aos parlamentares na legislatura de 2013 a 2016, incluindo uma que determina a fixação do salário até 7 de outubro deste ano – data das eleições. Quem não cumprir a regra corre o risco de ter a legislação suspensa, responder a ação judicial e ainda pagar multa.