A Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul (MS) expediu, nessa quarta-feira, alvará de soltura para o diretor-geral do Google Brasil, Fábio José Silva Coelho. A determinação partiu do juiz da 35ª Zona Eleitoral de Campo Grande (MS), Flávio Saad Peron, o mesmo que, na semana passada, havia determinado a prisão do diretor-geral da empresa por não cumprir decisão de retirar do ar dois vídeos do site Youtube.
Em nota, a Polícia Federal informou que o diretor da empresa seria liberado ainda nesta quarta, "por se tratar de um crime de menor potencial ofensivo, apesar de trazido para a Polícia Federal, ele não permanecerá preso. Será lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência, com a oitiva do conduzido e sua liberação após a assinatura do compromisso de comparecer perante a Justiça", informou a nota.
O Google Brasil chegou a recorrer da decisão da Justiça de MS, mas teve o pedido de liminar negado pelo juiz Amaury Kuklinski, relator do caso no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS). Na segunda-feira (24), por meio de nota, a empresa informou que iria recorrer novamente da decisão, pois, de acordo com a empresa “ a responsabilidade dos vídeos postados no YouTube é dos usuários que utilizam o serviço”.
No entender do juiz Flávio Saad Peron, como o diretor da Google já irá responder a processo e por ter sido lavrado o Termo Circunstanciado de Ocorrência, não haveria mais razão para manter Coelho preso. Por isso, deferiu o pedido de soltura, que já foi encaminhado à PF em São Paulo.
A decisão inicial da 35ª ZE foi expedida no dia 4 de setembro e solicitava que dois vídeos, postados anonimamente, fossem retirados do YouTube. Posteriormente, como a decisão não foi acatada, a justiça determinou que a empresa deveria restringir por 24 horas o acesso ao Youtube em Campo Grande - e, em caso de impossibilidade de restringir a medida à cidade, que o site fosse suspenso em todo o estado por conta dos vídeos.