Quatro meses depois que a regulamentação da Lei de Acesso à Informação obrigou os órgãos públicos a divulgar os salários dos servidores na internet, nominalmente, o Congresso Nacional finalmente fez a sua parte. Ontem, a remuneração dos cerca de 25 mil servidores, comissionados e parlamentares do Senado e da Câmara começou a ser publicada nos dois sites. As duas Casas, que já gastaram mais de R$ 4,3 bilhões com pessoal e encargos sociais neste ano, foram as últimas a cumprir a regra entre todas as instituições dos três poderes. O valor previsto para a folha de pagamento representa 80% dos quase R$ 8 bilhões do orçamento do Legislativo federal.
O sistema de consulta, diferentemente do padrão adotado pelas demais instituições dos outros poderes – e até do Tribunal de Contas da União (TCU), também do Legislativo –, obriga o cidadão a se cadastrar para ver as informações. A explicação oficial é que “o direito de acesso à informação de dados salariais e remuneratórios dos cidadãos servidores e agentes públicos, por envolver notórios riscos à sua própria segurança e à de seus familiares, deve ter a contrapartida da identificação daqueles que acessaram as referidas informações, para o caso de seu uso indevido”.
Para ter acesso à relação completa dos servidores ou fazer uma consulta individual, o usuário precisa inserir todos os dados solicitados, como CPF, e-mail, endereço e CEP, toda vez que clicar no nome de um funcionário. Também não é possível fazer download da tabela que possibilita o cruzamento das informações.
Além do teto
São mais de 2 mil os funcionários que receberam acima do teto constitucional em julho. Isso acontece pelo acúmulo de benefícios. Até 1997, os servidores incorporavam gratificações após cinco anos de trabalho. De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara, tudo que é pago pela Casa tem respaldo legal. Funcionários que se aposentam ganhando muito mais, por exemplo, podem ter acumulado licença prêmio durante o período trabalhado – regra que também valia até o fim dos anos 1990.
A divulgação das remunerações dos senadores e deputados que se lançaram candidatos a algum cargo nas eleições deste ano também mostra que eles estão recebendo os salários integralmente. Como os que não se licenciaram conseguem marcar presença em plenário nos dias de sessão, eles têm direito à remuneração. Quem falta tem descontado o valor.