A confirmação, pelo Supremo Tribunal Federal, de que deputados venderam apoio ao governo Lula pode levar à contestação dos projetos por ele votados e que contaram com apoio dos partidos envolvidos no escândalo - PP, PMDB, PTB e PR (antigo PL). O questionamento foi levantado pelo decano da Corte, ministro Celso de Mello, ao manifestar seu voto na segunda-feira passada.
Naquela sessão consolidou-se a opinião majoritária, na Corte, de que o mensalão não consistiu em caixa 2 para ajudar os partidos, mas de compra de votos para aprovação de projetos de interesse do governo.
Em sua exposição, o ministro Celso de Mello comparou o deputado que vende seu voto ao juiz que vende sentenças. Se confirmado que o magistrado recebeu dinheiro para alterar o resultado de um julgamento, lembrou o ministro, aquele que se sentiu prejudicado pode contestar a decisão e anular a sentença. Neste caso, segundo o decano do STF, partidos políticos poderiam questionar a validade das propostas aprovadas à custa do recurso dos votos comprados.
Conforme acusou o Ministério Público - e confirmaram ministros da Corte -, deputados receberam dinheiro do mensalão para aprovar, por exemplo, as reformas da Previdência e Tributária e a Lei de Falências. O processo legislativo, por isso, poderia estar viciado.
O PSOL, criado por dissidentes que se rebelaram contra a orientação do PT e decidiram votar a favor da Reforma da Previdência, ainda no governo FHC, já estuda um recurso ao Supremo.
Consultados, alguns ministros do Supremo admitem que a condenação dos parlamentares, já dada como certa, pode servir de argumento para a contestação da legalidade dos projetos.
Naquela sessão consolidou-se a opinião majoritária, na Corte, de que o mensalão não consistiu em caixa 2 para ajudar os partidos, mas de compra de votos para aprovação de projetos de interesse do governo.
Em sua exposição, o ministro Celso de Mello comparou o deputado que vende seu voto ao juiz que vende sentenças. Se confirmado que o magistrado recebeu dinheiro para alterar o resultado de um julgamento, lembrou o ministro, aquele que se sentiu prejudicado pode contestar a decisão e anular a sentença. Neste caso, segundo o decano do STF, partidos políticos poderiam questionar a validade das propostas aprovadas à custa do recurso dos votos comprados.
Conforme acusou o Ministério Público - e confirmaram ministros da Corte -, deputados receberam dinheiro do mensalão para aprovar, por exemplo, as reformas da Previdência e Tributária e a Lei de Falências. O processo legislativo, por isso, poderia estar viciado.
O PSOL, criado por dissidentes que se rebelaram contra a orientação do PT e decidiram votar a favor da Reforma da Previdência, ainda no governo FHC, já estuda um recurso ao Supremo.
Consultados, alguns ministros do Supremo admitem que a condenação dos parlamentares, já dada como certa, pode servir de argumento para a contestação da legalidade dos projetos.