- Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr
“Não existem elementos para condenar o réu e o absolvo”, declarou o ministro revisor Ricardo Lewandowski, ao concluir sua analise da participação do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, ao livrá-lo da acusação do crime de corrupção ativa. Conforme Lewandowski, não ficou comprovado nos autos a participação do petista no esquema de compra de votos. Durante a argumentação, o ministro criticou a acusação feita pelo Ministério Público Federal que, segundo ele, se baseou mais na acusação feita por Roberto Jefferson (PTB) que seria inimigo do petista, e teria feito alegações “vagas e dúbias”. Apesar do voto, o revisor disse que não descarta que Dirceu possa ter sido “mentor da trama”, porém isso não encontrou “ressonância nas provas dos autos”. Ainda conforme o revisor, não existe provas de compra de votos. Para ele, pode ter havido compra “de um ou de outro”, mas a tese é “contraditória”. Ele citou o depoimento de vários lideres políticos que negaram a compra de votos durante a votação da reforma da previdência. Nesse momento, Lewandowski foi interrompido pelo ministro Gilmar Mendes, que questionou a possível contradição no voto, já que o revisor condenou parte dos deputados acusados de corrupção passiva e condenou Delúbio, ex-tesoureiro do PT, por ter corrompido deputados. “Vossa Excelência condena alguns deputados por corrupção passiva, entendendo algum ato de apoio ou participação e condena Delúbio como corruptor ativo, então não há uma contradição”, disse.

Lewandowski afirmou que as condenações que fez por corrupção passiva foi apoiando o que considera uma nova interpretação da Corte de que basta o recebimento de "vantagem indevida" por um servidor público para a condenação por corrupção passiva. Gilmar e o decano Celso de Mello contraditam que essa tenha sido uma interpretação da Corte no julgamento dos outros réus. "O Ministério Público indicou que todo esse comportamento se realizou no contexto de pelo menos duas reformas", disse Celso de Mello.

Para contestar a acusação de que Marcos Valério e Dirceu tinham vínculos e que estavam ligados ao esquema de corrupção, o ministro usou depoimento do próprio Valério que negou ter tratado de assuntos financeiros com o ex-ministro. "O que se vê é que Marcos Valério é um aventureiro. Um homem que buscava negócios vultosos, alardeava perante terceiros que tinha influência, talvez tivesse alguma, perante o governo, mas não encontra ressonância concreta nos autos", afirmou.

O ministro revisor afirmou que a viagem a Lisboa de Marcos Valério para, de acordo com a denúncia, tratar de interesses de Dirceu com a Portugal Telecom tinha outro objetivo. Segundo ele, a viagem se tratava de interesses envolvendo Marcos Valério e o grupo Opportunity, do empresário Daniel Dantas, em torno do controle de empresas de telefonia no Brasil.

Com Agência Estado