O destino do petista José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil, e de seus companheiros da cúpula do partido à época do escândalo do mensalão, o presidente José Genoino e o tesoureiro Delúbio Soares, deverá ser selado nesta terça-feira, durante julgamento da Ação Penal 470, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A situação de Dirceu, apontado como o mentor do esquema de pagamento de propina a parlamentares da base aliada do primeiro governo Lula em troca de apoio político, não é confortável. Na última sessão da Corte, na semana passada, ele foi considerado culpado por três ministros, e apenas o relator do caso, Ricardo Lewandowshi, pediu absolvição, assim como de Genoino. Ainda faltam votar outros cinco ministros, mas são necessários apenas três favoráveis à condenação para definir a sorte de Dirceu, que foi cassado por quebra de decoro.
O pedido de absolvição do ex-ministro pelo revisor causou calorosos debates no STF. Questionaram o voto de Lewandowshi os ministros Gilmar Mendes, Ayres Brito e Marco Aurélio de Mello, que deixaram transparecer não terem a mesma opinião do revisor. Mas basta esses votos para a condenação de Dirceu. Ao julgar esse subitem do núcleo político, o relator do caso, ministro Joaquim Barbosa pediu a condenação de oito dos 10 réus, absolvendo somente o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto e Geiza Dias, empregada do empresário Marcos Valério, apontado como o operador do esquema
AMIGO Outra expectativa é o voto do ministro Dias Toffoli. Antes de ser nomeado para o STF, ele foi subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, sob comando de José Dirceu, e advogado-geral da União. Muitos apostaram que o ministro, em razão dessa ligação com o petista, se absteria de votar, o que não correu. O questionamento poderia ter sido feito ainda pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que preferiu não levar a questão à Corte.
Nos primeiro núcleos analisados pelo STF – publicitário e financeiro –o ministro votou pela absolvição do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato. Toffoli defendeu, por exemplo, que Cunha não poderia ser condenado pela lavagem de dinheiro, porque, ao receber R$ 50 mil de Valério, não teria conhecimento da origem ilegal dos recursos. A exigência de um crime antecedente é condição para que seja caracterizado o ilícito de lavagem de dinheiro.
Na última sessão, Lewandowshi gastou duas horas e meias para analisar somente a conduta de Dirceu. A demora fez com que fosse viável o voto apenas dos ministros Rosa Weber e Luiz Fux e evitou que uma possível condenação do petista, às vésperas da eleição. Além da cúpula petista, nesse item estão sendo acusados de corrupção passiva Marcos Valério, seus ex-sócios Cristiano de Melo Paz e Ramon Hollerbach, as funcionários de Valério, Simone Vasconcelos e Geiza Arruda, o advogado Rogério Tolentino e Anderson Adauto.