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Dilma veta R$ 300 milhões em royalties para MinasTramitação de projeto para revisão dos royalties do minério será agilizado no SenadoGovernador do Espírito Santo questiona no STF lei federal sobre distribuição de royaltiesGoverno defende 100% dos royalties do petróleo para educaçãoVotação do Plano Nacional de Educação é mais uma vez adiadaAmeaça à votação dos royalties do petróleoRedistribuição dos royalties do petróleo deve ser votada na próxima semana Câmara votará projeto dos royalties na próxima semanaVotação de royalties do petróleo e do fim do fator previdenciário ficam para depois Royalties do petróleo poderão entrar na pauta do plenário da Câmara nesta semanaA intenção, segundo a ministra, é tratar os dois assuntos, PNE e royalties, de forma casada para que o pré-sal assegure recursos para a educação. “Para garantir um percentual maior no PNE é preciso que a fonte do recurso esteja assegurada e garantida. Essa forma seria a discussão a respeito dos royalties e do Fundo Social do Pré-sal”, explicou a ministra. O PNE prevê que em dez anos o Brasil destine 10% do Produto Interno Bruto (PIB) à educação. A proposta inicial apresentada pelo governo definia uma meta de 7,5%.
Na reunião com os líderes da base aliada, a orientação foi votar as medidas provisórias enviadas pelo governo ao Congresso Nacional até o final deste ano, pois no início de 2013 haverá eleição para a presidência da Câmara e do Senado e o feriado de carnaval.