Momentos antes de encerrar a sessão em que a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu como o comandante da compra de apoio político no governo Lula, a Corte sinalizou que não deve anular as reformas que teriam contado com o apoio dos parlamentares e lideranças políticas corrompidas pelo esquema. Cinco ministros se posicionaram na noite desta terça-feira a favor da manutenção das mudanças propostas nas reformas tributária e previdenciária. O debate deve continuar nesta quarta-feira.
Aprovadas na Câmara dos Deputados no segundo semestre de 2003, as emendas constitucionais das reformas tributária e previdenciária contaram com o apoio das bancadas do PP, do PTB, do extinto PL e do PMDB, partidos cujas lideranças receberam recursos do esquema comandado por Dirceu.
O ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo, mencionou o fato de que no Brasil não é comum a anulação de leis relativas à ocupação do solo serem consideradas posteriormente inválidas por causa de irregularidades no processo de votação. "A questão se revela muito problemática", disse Lewandowski, referindo-se ao caso do mensalão.
O relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, deu a entender que não há margem para derrubar as reformas. Para Barbosa, o fato de ter ocorrida uma determinada ilicitude no caso do mensalão não tem o poder de contaminar todo o "produto legislativo".
A ministra Rosa Weber fez uma comparação do julgamento do mensalão com o fato de um juiz que, mesmo convicto da absolvição de um réu, venha a receber uma vantagem indevida para proferir sua decisão. Rosa sinalizou que um fato desses não teria o condão de anular a decisão do magistrado.