Indagado nesta segunda-feira, mais uma vez, sobre a notificação da Receita Federal para que senadores e ex-senadores recolham imposto de renda sobre ajudas de custo recebidas no período entre 2007 e 2011, o presidente do Senado, José Sarney, disse que a questão está sendo resolvida pela Primeira-secretaria e pela Diretoria-Geral da Casa.

A ajuda de custo não foi tributada porque normas como o Decreto Legislativo 7 de 1995 definem esses recursos como de natureza indenizatória. A Receita Federal, porém, entendeu que os recursos têm caráter remuneratório, sendo necessária a aplicação do desconto de 27,5% referente ao IR.

No final de setembro, a Mesa do Senado decidiu que a Casa iria arcar com o pagamento do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) referente ao período. Na avaliação de Sarney, pode ter havido uma mudança de entendimento sobre a questão por parte da Receita.

- O que nós achamos é que na realidade a Receita teve uma dupla interpretação porque, se no passado ela agiu assim, agora ela está agindo de maneira diferente, mas já extinguimos esse salário e vamos agora regularizar a situação – disse Sarney, lembrando que em maio, o Senado aprovou o fim da ajuda de custo paga aos parlamentares federais no início e no fim do ano, conforme disposto no Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 71/2011.

A proposta determina que os valores sejam concedidos apenas no início e no fim de cada mandato. A matéria está em tramitação na Câmara dos Deputados.

 

Com Agência Senado