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Estado de Minas

CCJ do Senado aprova indicação de novo ministro para o STF


postado em 17/10/2012 15:28 / atualizado em 17/10/2012 15:37

(foto: José Cruz/Agência Senado)
(foto: José Cruz/Agência Senado)

Depois de passar por uma sabatina, o nome do ministro do Superior Tribunal de Justiça Teori Zavascki foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), vaga para a qual foi indicado pela presidente Dilma Rousseff. Foram 19 votos da comissão: 18 a favor e uma abstenção. A decisão ainda terá que passar pelo crivo do plenário Senado em regime de urgência, geralmente mera formalidade.

Durante a sabatina, Zavascki avaliou que o STF "não está se excedendo" durante o julgamento do mensalão quando admite "provas indiretas" para condenar os réus. "Qualquer tipo de prova tem que ser conjugada em seu conjunto, em cada caso. O valor de cada prova produzida depende da harmonização se ela é ou não convincente. E não acredito que o STF esteja excedendo, ele está observando essa lógica". Esta é a segunda etapa da sabatina que ajudará os senadores a decidirem se referendarão o nome do ministro para ocupar a vaga deixada pelo ex-ministro Cezar Peluso.


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