Lewandowski e Gilmar Mendes trocaram farpas na sessão que rejeitou a abertura de ação contra Garotinho - Foto: André Coelho/Agência GloboConvocada para o julgamento de seis processos que correm risco de prescrição, a sessão extraordinária realizada nessa quarta-feira de manhã pelo Supremo Tribunal Federal (STF) foi suficiente para a análise de um processo. No único caso apreciado pela Corte, os ministros rejeitaram a abertura de ação contra o deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ). A sessão foi marcada por um bate-boca entre Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. O revisor do mensalão disse não ser “aluno” de Mendes, que retrucou afirmando que o colega é “sensível”.

Em pouco mais de três horas de sessão, os ministros rejeitaram o pedido de desmembramento do processo no qual Garotinho e o ex-deputado Geraldo Pudim respondiam por suposta compra de votos. Ao analisar o mérito da questão, a relatora do caso, Rosa Weber, manifestou-se pela abertura da ação penal. No entanto, os demais seis ministros que participaram do julgamento votaram pelo não recebimento da denúncia contra Garotinho. Em relação aos outros réus, a sugestão foi  de enviar o caso para a primeira instância.

De acordo com o Ministério Público, Garotinho e o candidato a prefeito de Campos dos Goitacazes (RJ) em 2004, Geraldo Pudim, além de dois outros denunciados, teriam participado de esquema que atingiu 35 mil eleitores que, segundo a denúncia, receberam R$ 50 para fazer boca de urna e votarem em Pudim. Todos teriam sido cooptados, segundo o MP, na sede do PMDB em Campos, partido do qual Garotinho era presidente regional.

Foi durante o debate sobre o desmembramento do processo que Gilmar Mendes e Lewandowski se desentenderam. O primeiro defendeu a permanência de todos os réus no processo do STF, citando o mensalão como exemplo de sucesso. Na Ação Penal 470, apenas três acusados têm foro privilegiado, mas todos os 37 são julgados pelo Supremo. Já no caso que envolvia o ex-governador do Rio Anthony Garotinho, apenas ele próprio tinha prerrogativa de ser processado pelo STF.

Comparação

Contrariando o entendimento de Gilmar, Lewandowski sugeriu o desmembramento do processo e cobrou que a Corte seja mais rigorosa ao analisar a manutenção de réus sem foro no Supremo. Gilmar Mendes afirmou que o colega estava sendo incoerente, uma vez que, segundo ele, o magistrado sugeriu o “remembramento” de um processo que envolvia o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP).

Lewandowski afirmou que a situação de Maluf era específica por envolver familiares do réu e, revoltado com a crítica, argumentou: “Não estamos em nenhuma academia. Estamos na Suprema Corte”. E completou: “Se insistir em me corrigir, porque não sou aluno de Vossa Excelência, não vou admitir nenhuma vez mais, senão vamos travar uma comparação de votos”, ameaçou Lewandowski.

Também irritado, Gilmar Mendes retrucou: “Vossa Excelência pode fazer a comparação que quiser. Não vai impedir de me manifestar no plenário em relação a pontos que estamos em divergência”, frisou. Lewandowski respondeu: “É a segunda vez que Vossa Excelência faz isso em menos de 15 dias. Eu não sou aluno de Vossa Excelência, sou professor na mesma categoria.”

Gilmar não recuou. “Vossa Excelência faça como quiser. O que está sendo dito aqui é que há decisões tomadas. Vossa excelência está se revelando muito sensível. A tradição indica que nós devemos ter o hábito de conviver com críticas”, afirmou. Lewandowski rebateu: “Não faça crítica ao meu voto.” Antes de o bate-boca cessar, Gilmar foi enfático: “Eu faço o meu voto como quiser.”

CCJ do Senado aprova Zavascki

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nessa quarta-feira a indicação de Teori Zavascki para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) por 18 votos favoráveis e nenhuma abstenção. Não houve votos contrários. A votação no plenário do Senado deve ocorrer depois do segundo turno das eleições municipais. O ministro teve o apoio da oposição, que fez elogios à sua indicação pela presidente Dilma Rousseff e tirou o mensalão do foco da segunda parte da sabatina.