Relator do Código Florestal no Senado apoia vetos

Relator no Senado do projeto do Código Florestal, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) apoiou os vetos feitos pela presidente Dilma Rousseff no projeto de conversão da Medida Provisória que alterava pontos essenciais do Código. O principal ponto derrubado pela presidente alterava a "escadinha" e reduzia a área de recuperação de florestas nas margens dos rios.

Na avaliação do senador, Dilma recuperou parte do texto apresentado por ele na relatoria e repetido pela Medida Provisória modificada por deputados e senadores. "Temos de pensar no Brasil capaz de manter a igualdade entre produção e preservação, além de que a lei vai permitir que o País se mantenha como líder na preservação ambiental e na produção de alimentos", defendeu.

Luiz Henrique entende que a manutenção da "escadinha" foi um passo "muito grande" no procedimento da presidente para proteger os pequenos agricultores, "que são a grande maioria no País, mais de 90%, e a agricultura familiar, alvo de grande proteção do governo".

Sobre a reação das bancadas ruralista e ambientalista e da Frente Parlamentar da Agricultura, o senador prevê que a "maioria" de seus integrantes está satisfeita com o texto final. "O Código não é o ideal, mas foi além do possível diante da correlação de força do Congresso", constatou.

O relator do Código na Casa disse que decreto da presidente Dilma Rousseff publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial da União regulamentará o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA). "Vai regulamentar o tamanho da recuperação de cada propriedade e recuperar parte substancial do que foi desmatado, legal e ilegalmente."