Depois de três anos de negociações entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional, com várias tentativas frustadas de acordo entre ministros e lideranças parlamentares, o capítulo final na novela do novo Código Florestal Brasileiro pode acabar no Poder Judiciário. Publicados ontem no Diário Oficial da União, os vetos da presidente Dilma Rousseff (PT) desagradaram aos integrantes da bancada ruralista, que prometeram entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto presidencial. No entanto, não são apenas os ruralistas que podem levar as discussões para o Supremo. Integrantes do Comitê Brasil – grupo formado por 200 ONGs ambientalistas –, contrários às novas regras, também ameaçaram levar o embate para a Justiça. Para o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), a atitude da presidente foi tomada de forma “arrogante” ao deixar de lado propostas aprovadas na Câmara. O parlamentar, que integra a bancada ruralista, afirmou que o partido vai acionar o STF para tentar derrubar o decreto e não considera viável novas negociações com o Planalto. “Como presidente ela tem direito de vetar qualquer proposta, mas não de legislar e usurpar uma prerrogativa que é do Congresso. Ela desrespeitou e passou por cima de decisões muito discutidas em comissões do Legislativo de forma arrogante”, criticou Caiado.

O parlamentar questionou também a justificativa apresentada para alguns vetos, mas reforçou que independentemente das definições que estão sendo acordadas para o novo código, a forma como o Planalto decidiu sobre o tema foi o que mais incomodou integrantes da bancada ruralista. “Esse texto cria uma área de punição muito grande, que não abrange somente o problema das APPs (áreas de proteção permanente) ou áreas produtivas. A ‘escadinha’ foi uma bobagem criada pela presidente que vai punir muitos produtores injustamente”, afirmou.

‘Sem pai nem mãe’

A senadora Ana Amélia (PP-RS) considerou que os vetos de Dilma foram “fundos demais” e desvalorizaram uma negociação exaustiva entre ruralistas e ambientalistas em busca de um consenso no Congresso. Ao criticar o resgate da “escadinha”, trecho que aumentou a recomposição mínima das margens dos rios, a senadora ressaltou que a medida poderá estimular a tendência de ampliar a concentração das propriedades ou reparti-las em pequenos lotes. “O médio agricultor está desassistido em matéria de políticas públicas. Porque o grande tem capacidade de financiamento, mas o médio, aquele até 300 hectares, esse está sem pai nem mãe nesse processo”, disse Ana Amélia.

“Nem o Legislativo nem o Executivo conseguiram fazer uma boa lei para o meio ambiente, que evite novos desmatamentos e dê estabilidade ao produtor rural. A esperança é que o Judiciário arbitre a questão e analise o tema ambiental com um olhar atencioso”, cobrou Kenzo Jucá, analista de políticas públicas da WWF (World Wildlife Fund), que integra o Comitê Brasil. Segundo ele, durante as negociações entre  governo e  Congresso houve várias irregularidades no andamento da matéria e esses problemas serão levados ao STF.

Ministra afirma que tema é página virada

Brasília – A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, sinalizou ontem que considera o debate sobre o Código Florestal uma “página virada”. “É um momento de a gente virar a página. Não estou dizendo que outras guerras não serão iniciadas, mas isso é do processo democrático”, disse a ministra em Brasília. Para ela, os vetos foram feitos de forma “cirúrgica” e o texto final retoma algumas das ideias centrais do governo de proteger o pequeno produtor, que, segundo cálculos do ministério, representa 90% das propriedades no país.

“Vamos construir o equilíbrio entre não desmatar, não anistiar e reconhecer o direito do pequeno”, afirmou a ministra. Questionada sobre a decisão do governo de os vetos terem dado origem a um decreto o que evita um novo debate no Congresso, a ministra disse que a medida não fere nenhuma regra. O caminho escolhido pelo governo, no entanto, causou reações de integrantes da bancada ruralista no Congresso. “Se alguma pessoa entende que vai discutir na Justiça é legítimo da democracia. A Advocacia Geral da União vai defender a posição do governo. Não estou discutindo mais isso”, rebateu a ministra.

O texto final do Código Florestal estabelece algumas regras do para a implementação do Programa de Regularização Ambiental (PRA), que prevê entre outras coisas a criação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Ele  será gratuito e deverá ser preenchido por meio da internet. Segundo a ministra, o cadastro já vem sendo testado. No ato do registro, o proprietário deverá apresentar as coordenadas do imóvel. Automaticamente, o sistema vai identificar, por exemplo, se o imóvel tem ou não áreas de proteção permanente. Esse monitoramento será feito por meio de fotos via satélites. De acordo com a ministra, apenas neste ano deverão ser desembolsados cerca de R$ 30 milhões para a varredura dos imóveis via satélite.