Depois de quase três meses de julgamento, 37 sessões e 25 condenações, o Supremo já estabeleceu que houve um grande esquema de desvio de recursos públicos com o objetivo de comprar apoio político no Congresso nos primeiros anos do governo Lula.
Os ministros começaram ontem a analisar o último capítulo da denúncia que trata da formação de quadrilha. A expectativa é de que o desfecho do caso ocorra na semana que vem. Ele disse que não vê sentido em esperar a publicação da decisão e eventuais recursos para que as condenações sejam efetuadas.
"Do ponto de vista da Procuradoria, caberia a execução imediata da decisão", disse Gurgel. "O que eu defendo é que a decisão do STF não desafia recursos de efeito modificativo", completou.
Ao final do julgamento, os ministros estabelecerão a dosimetria (o tamanho) das penas. Ainda não é possível saber que réus irão efetivamente para a prisão. Pelo Código Penal, o regime é inicialmente fechado para penas a partir de oito anos.
Coerência
A tendência, contudo, é de que não prevaleça o pedido do Ministério Público de prisão imediata. Ministros argumentam que isso seria incoerente com o posicionamento recente do próprio tribunal, que desde 2010 já condenou cinco parlamentares que até hoje não começaram a cumprir a pena.
Há três opções: imediatamente após a sentença, independentemente da publicação da decisão (acórdão) e respectivos recursos (embargos de declaração); quando o acórdão for publicado; ou somente após a análise de todos os recursos propostos.
O procurador-geral disse que a questão da dosimetria (definição) das penas é exclusiva dos ministros, mas ele acredita que em boa parte dos crimes houve continuidade delitiva, portanto, que apesar de ter ocorrido diversos crimes, todos são continuidade do primeiro. Ele, no entanto, não quis apontar quais são essas situações. A dosemetria é atividade do juízo. O MP e a defesa não sugerem penas, podem apenas sugerir parâmetros. Em diversos casos, é continuidade delitiva", disse. Para o procurador, o fato dos réus não oferecerem risco à sociedade, como argumentam alguns advogados, não impede a prisão.