O retorno da regra que prevê a recuperação de áreas de proteção permanente (APPs) nas margens dos rios de acordo com o tamanho de cada propriedade, conhecida como “escadinha”, foi o assunto do dia ontem no Congresso e o principal motivo de insatisfação de parlamentares em relação ao novo Código Florestal, sancionado com nove vetos pela presidente Dilma Rousseff. Segundo o texto, os produtores rurais terão que recompor entre 5 e 100 metros de vegetação nativa nas margens dos rios de acordo com sua propriedade e largura dos rios que cortam o terreno. Em setembro, os parlamentares haviam modificado esse trecho do projeto, ampliando a regra escalonada para propriedades com até 15 módulos fiscais e reduziram as faixas mínimas que teriam de ser recuperadas.
A manutenção das regras de recomposição da mata ciliar para rios temporários também foi confirmada no texto sancionado, derrubando o item que previa uma recuperação mínima para esse tipo de rio incluído pelos parlamentares. Foram vetados também os artigos que deixavam em aberto, segundo justificativa do Planalto, alguns terrenos que não seriam incluídos na regra da “escadinha”, chamadas de áreas de várzea, e o item que dispensava da recomposição de APPs aqueles proprietários rurais que tivessem conservado 80% da reserva legal na Amazônia e 50% nas demais regiões do país.
A cobrança de Kátia Abreu foi uma resposta a uma declaração feita pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), logo após se reunir com Dilma. Sarney afirmou que não vai pôr em votação os vetos da presidente ao código, lembrando que há “mil e tantos” vetos à espera de análise no Congresso e que não há tempo para colocar o tema na pauta do Legislativo antes que ele saia da Presidência da Casa, em fevereiro. “Evidentemente que temos que obedecer ao tempo de chegada de cada um deles aqui. Foi criada uma legislação que atendesse necessidades do país, afastando radicalismos de um lado e de outro, possibilitando que a agricultura seja cada vez mais uma alavanca para o progresso do país.”
Vaivém
Os desencontros entre o governo e a bancada ruralista se arrastam desde o ano passado, quando o primeiro projeto apresentado pelo então deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) recebeu várias críticas de ambientalistas e foi barrado por orientação do Planalto. Entre os pontos que sempre causaram divergências estão os que determinam as regras para o reflorestamento em APPs – topos de morros e margens de rios. Em setembro, o Senado aprovou com alterações a Medida Provisória 571, editada pela presidente em maio com objetivo de preencher lacunas apontadas no texto. Mas algumas das principais mudanças foram vetadas agora.