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Senador Walter Pinheiro é o relator da proposta do FPEGoverno não vai discutir novo rateio do FPE, diz IdeliEstados podem ficar sem repasse no FPE, diz ministro do STFSenador defende pauta de votações para beneficiar estadosPT quer votar novas regras do Fundo de Participação dos Estados até dezembroRelator do Fundo de Participação dos Estados quer retomar conversas a partir de terça-feiraA estratégia dos parlamentares envolvidos no debate, segundo Romero Jucá, é criar um fato político por meio de uma proposta já definida que permita ao presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), solicitar ao STF um novo prazo de análise da matéria, caso não seja votada pela Câmara. No início de 2012, líderes partidários definiram a questão como prioritária, mas o tema não caminhou no Senado.
Oito projetos de lei complementar tratando do tema estão parados na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR). Em junho desse ano, eles foram apensados – reunidos para tramitação em conjunto – sob a relatoria do líder do PT, Walter Pinheiro (BA), que vem discutindo a proposta com os líderes partidários. Ele também confirmou a proposta substitutiva estará disponível para votação no início de novembro.
Romero Jucá acredita que os deputados não terão tempo hábil para votar o projeto de lei, dada a quantidade de matérias que têm para apreciar. Outro complicador deve ser a pressão que prefeitos e governadores de regiões com valores de repasse mais baixos farão na Câmara para vincular a distribuição do FPE e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a uma nova partilha dos royalties de petróleo.
Jucá informou que o texto em análise pelos senadores prevê a manutenção dos atuais critérios de distribuição do FPE. A regra em vigor destina 85% dos recursos da receita anual aos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O fundo é calculado atualmente sobre 21,5% da arrecadação líquida do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Ao mesmo tempo, os senadores elaboram uma nova regra que prevê a distribuição de valor excedente à receita arrecadada no ano anterior, tomando por base critérios como Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), saneamento básico e condições geográficas. “Vamos supor que hoje a receita seja R$ 50 bilhões. Se, no ano que vem, passar para R$ 55 bilhões, esses R$ 5 bilhões serão repassados com base em novos critérios”, explicou Jucá.