Já está disponível no site do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) o serviço "Denúncia Online".Qualquer pessoa pode usar o recurso para denunciar propaganda irregular nas cidades onde haverá 2º turno _ Contagem, Juiz de Fora, Uberaba e Montes Claros_, até o próximo dia 27, véspera da eleição.
Desde o dia 8 de outubro, início da propaganda eleitoral dos candidatos ao segundo turno nessas cidades, o sistema recebeu 23 denúncias de propaganda irregular, sendo 19 em Contagem, três em Juiz de Fora e uma em Montes Claros. Desde o início de julho, 11.171 denúncias de propaganda irregular foram registradas em todo o Estado.
O sistema aceita apenas denúncias referentes à propaganda eleitoral irregular, a partir da qual os cartórios responsáveis podem se utilizar do chamado “poder de polícia” para poderem fiscalizar e fazer cessar a irregularidade. Denúncias referentes a compra de votos ou abusos de poder na eleição devem ser feitas procurando-se o Ministério Público Eleitoral, que poderá formalizar representações junto aos juízes eleitorais responsáveis.
Os candidatos à Prefeitura dos municípios onde ocorrerá o 2º turno das eleições têm até o dia 27 de outubro para fazerem a propaganda eleitoral nas ruas, com distribuição de material gráfico, caminhada, carreata ou carros de som com jingles ou mensagens.
Está em vigor a mesma legislação da propaganda eleitoral referente ao primeiro turno. Os cavaletes só podem ser colocados ao longo das vias públicas, entre 6h e 22h. Durante o dia, eles não podem dificultar o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos e nem estar em praças e jardins públicos ou presos a postes de sinalização e árvores (artigo 37 da Lei 9.504/97).
No dia das eleições não é permitido nenhum tipo de propaganda eleitoral, exceto na internet, e a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por determinado partido ou candidato, revelada pelo uso exclusivamente de bandeiras, broches, dísticos e adesivos. Candidatos, partidos políticos e eleitores devem ficar atentos aos prazos finais do Calendário Eleitoral.
Com informações do TRE-MG