O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello disse hoje não acreditar que os réus condenados na Ação Penal 470, o chamado processo do mensalão, irão recorrer a tribunais internacionais. “Nisso eu não creio, percebendo o que normalmente ocorre, que alguém condenado pelos crimes que estão estampados nesse processo recorra a um tribunal internacional”, ressaltou durante palestra para estudantes de direito em Guarulhos.
Segundo Marco Aurélio, foram oferecidas oportunidades de defesa “à exaustão” aos acusado na ação. Por isso, buscar outras instâncias com o argumento de que esse direito não foi amplamente garantido é “uma visão pelo menos míope, uma visão essencialmente apaixonada”.
No início do mês o deputado Valdemar da Costa Neto (PR-SP) anunciou que pretende recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) contra a condenação por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. O deputado alegou que teve o direito de defesa cerceado e que não cometeu os crimes pelos quais foi condenado.
Segundo Marco Aurélio, foram oferecidas oportunidades de defesa “à exaustão” aos acusado na ação. Por isso, buscar outras instâncias com o argumento de que esse direito não foi amplamente garantido é “uma visão pelo menos míope, uma visão essencialmente apaixonada”.
No início do mês o deputado Valdemar da Costa Neto (PR-SP) anunciou que pretende recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) contra a condenação por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. O deputado alegou que teve o direito de defesa cerceado e que não cometeu os crimes pelos quais foi condenado.