A definição de novo critério para a partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE) será prioridade na pauta do Senado a partir da semana que vem, no que depender do líder do PT e relator da matéria, Walter Pinheiro (BA). O Congresso está pressionado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou em 2010 a inconstitucionalidade da regra atual e deu prazo até o final deste ano para que o Poder Legislativo aprove uma nova lei complementar sobre o tema. Caso contrário, os repasses aos estados serão suspensos.
Esta semana, no entanto, qualquer tentativa de conversar sobre o FPE não vai prosperar. Praticamente todos os parlamentares destinam seu tempo às companhas eleitorais de segundo turno nos respectivos estados. O próprio relator está na Bahia onde trabalha pela eleição do candidato Nelson Pellegrino para a prefeitura de Salvador.
Já o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), passa toda a semana na Espanha, onde tem compromissos oficiais. Na sexta-feira (19), o senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que a estratégia seria votar a matéria no Senado e encaminhá-la à Câmara. Caso os deputados não tivessem tempo hábil para isso, o presidente do Senado teria um argumento para solicitar ao STF a prorrogação da data.
Pelo texto em análise, segundo Jucá, o atual critério de distribuição do fundo seria preservado com 85% dos recursos do FPE destinados aos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O restante, pela regra, é partilhado entre o Sul e o Sudeste.
Ao mesmo tempo, os senadores elaboram uma nova regra que prevê a distribuição de valor excedente à receita arrecadada no ano anterior, tomando por base critérios como Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), saneamento básico e condições geográficas.
O líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), considera viável a criação de um texto que permita ao Senado e à Câmara aprovarem as novas regras ainda este ano. “A defesa dos interesses dos estados supera problemas políticos”, disse o líder tucano.
Ao mesmo tempo, ele criticou a postura do Congresso de não dar andamento a uma determinação do STF feita em 2010. Álvaro Dias disse que “o Congresso tem que ser mais eficiente”.
O líder e presidente do Democratas (DEM), José Agripino Maia (RN), destacou que até o momento não foi procurado por ninguém para discutir a matéria. Segundo ele, o assunto “está em ponto morto”.
Agripino também acredita na construção e aprovação, pelo Senado, de uma nova regra de partilha do FPE possibilitaria ao presidente Sarney ter um argumento para solicitar ao Supremo Tribunal Federal um novo prazo. O parlamentar considera difícil a aprovação da matéria pela Câmara ainda em 2012. “Não tem como avançar essa discussão em ano eleitoral”, disse.