O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou na 2ª Vara da Justiça Federal de Minas Gerais denúncia em que sustenta que o esquema de corrupção conhecido nacionalmente como escândalo dos sanguessugas alçou seus tentáculos além do Ministério da Saúde – onde teve origem, com desvios de verbas para compras de ambulâncias –, se estendendo também ao Ministério das Comunicações, à época comandado por Hélio Costa (PMDB). A investigação se baseou em depoimentos judiciais prestados pelo empresário Luiz Antônio Vedoin, dono da empresa Planan, pivô das denúncias do Ministério da Saúde. Além dele, figuram como réus da ação o deputado federal João Magalhães (PMDB); o ex-prefeito de Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, deputado estadual José Bonifácio Mourão (PSDB); e um servidor público da cidade, Fernando Antônio Pinto.
A denúncia do MPF acusa fraude no próprio edital de licitação, que teria sido elaborado por membros da própria Planan. Segundo o texto, em 2010, quando o ministério foi vistoriar a aplicação de seus recursos transferidos para Valadares, o chamado “telecentro móvel” estava parado havia mais de dois anos na garagem da Secretaria Municipal de Obras. O motivo era falta de manutenção, e todos os equipamentos apresentavam defeitos.
Além da Planan, duas empresas participaram da licitação: a Marco Polo S.A. e a Valadares Diesel Ltda. Com um valor de R$ 349 mil, a proposta vencedora, da empresa de Vedoin, apresentava o fornecimento de um ônibus Marcopollo Volare V8. O preço do veículo, no entanto, era “sensivelmente mais baixo” do que o apresentado pela própria empresa que fabricava o ônibus, a Marco Polo S.A.
CARTAS MARCADAS Segundo divulgou o MPF, intercepções telefônicas mostram que as empresas combinaram entre si o que apresentariam no pregão. O texto da ação afirma que “não há como reconhecer ter havido verdadeira competição no procedimento licitatório”, porque as “cartas já estavam marcadas”. O documento descreve que os empresários buscaram simular uma competição que “eles próprios já haviam trabalhado para frustrar”.
Uma diferença de R$ 195.745,61 foi apontada pela ControladoriaGeral da União (CGU) quando o órgão verificou que os custos declarados pelo município estavam incompatíveis com os do mercado, com sobrepreço de alguns itens chegando a 547%. A ação afirma que o descaso com o dinheiro público “é de tamanha monta” que a verba utilizada para comprar uma “unidade móvel de inclusão digital serviria, com sobras, para adquirir duas”. O relatório de fiscalização, de nº 186.765, da CGU, aponta ainda ausência de equipamentos previstos, softwares sem licença e falta de conectividade do ônibus. O MPF pediu à Justiça que os réus sejam obrigados a ressarcir o valor repassado pelo convênio acrescido de juros e correção monetária e pede ainda a aplicação de uma multa de 200% sobre o montante dos recursos liberados pelo Ministério das Comunicações. A suspensão dos direitos políticos e a perda de função pública também são reivindicadas pela Procuradoria federal.
Procurado em seu gabinete em Brasília, o deputado João Magalhães não retornou as ligações. A assessoria jurídica do deputado Bonifácio Mourão informou, por meio de nota, que ele não foi notificado formalmente e que o processo não se encontra disponível para consulta. Por isso, ele estaria impossibilitado de se manifestar sobre o assunto. O comunicado lembra também que Bonifácio saiu da Prefeitura de Governador Valadares em dezembro de 2008 e só tem conhecimento dos fatos ocorridos até aquela data.
Entenda o caso
Em maio de 2006, uma operação da Polícia Federal desmontou um dos maiores esquemas de corrupção envolvendo o Congresso Nacional e que acabou conhecido nacionalmente como a máfia dos sanguessugas.
De acordo com as investigações, deputados federais e senadores indicavam emendas para a compra de ambulâncias em troca de propina paga pela Planan, empresa do Mato Grosso, que, com outras fornecedoras de unidades móveis de saúde, comandava as fraudes, que se estenderam por 591 municípios do país.
A comissão parlamentar de inquérito criada no Congresso Nacional para investigar o caso denunciou 72 parlamentares.
Até hoje não houve nenhuma condenação definitiva de nenhum dos parlamentares envolvidos.