Passadas duas semanas das eleições, oposição e governo têm o primeiro embate na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Durante audiências públicas na Casa, que aconteceram na segunda-feira e nessa terça-feira para discutir o orçamento de 2013 da prefeitura, voltaram à tona críticas feitas pelos petistas durante a campanha eleitoral à administração do prefeito Marcio Lacerda (PSB). O vereador Adriano Ventura (PT), que será o relator da Lei Orçamentária Anual (LOA), questionou a redução de verbas destinadas a programas sociais como os direcionados ao idoso, à mulher e à defesa do consumidor. Ele também criticou a diminuição de recursos no próximo ano para mobilidade urbana, saúde da família e melhoria do atendimento hospitalar. Na outra ponta, o secretário municipal adjunto de Orçamento, Thiago Grego, explicou que não houve no orçamento redução no valor dos programas.

De acordo com ele, em alguns casos há menos recursos previstos para 2013 do que neste ano devido a ações onde há entregas de obras em que o orçamento prevê apenas a manutenção. O secretário explicou ainda que em algumas ações os recursos foram realocados. “Houve uma queda, por exemplo, na melhoria do atendimento hospitalar, mas um aumento de 51% na atenção primária à saúde”, exemplificou, acrescentando que isso aconteceu em várias áreas.

A participação tímida dos atuais vereadores e dos eleitos – na segunda-feira 10 parlamentares participaram da reunião e ontem apenas quatro – incomodou representantes de movimentos sociais que marcaram presença: “A principal função do vereador é fiscalizar as atividades da prefeitura e propor leis para melhorar a gestão. Se ele não se faz presente na audiência pública de prestação de contas e se ele não participa de todo o ciclo orçamentário, de toda a proposta, como pode estar presente nas questões da população se ele não está vendo o que está acontecendo?”, pontuou Nemer Sanches, integrante do movimento Nossa BH.

As audiências foram abertas aos belo-horizontinos, que podem apresentar emenda à Lei Orçamentária Anual até hoje pelo site da Câmara, além de ser um espaço onde as pessoas poderiam tirar dúvidas e questionar as aplicações da prefeitura. Apesar de serem destinadas à população, as audiências foram prestigiadas por apenas cerca de 60 pessoas da sociedade civil.

Aumento

O orçamento da prefeitura para o ano que vem será de R$ 9,9 bilhões, cerca R$ 2 bilhões a mais do que o previsto para este ano, R$ 8,8 bilhões. De acordo com Tiago Grego, as operações de crédito justificam o crescimento. “Para eu assinar uma operação de crédito ela tem de estar no orçamento. Só de operação de crédito no ano que vem temsquase R$ 2 milhões previstos. Esses valores estão previstos porque a lei obriga. Os demais recursos estão dentro dos valores estimados, com crescimento médio de 5%. A receita corrente está crescendo 5% e o orçamento global da prefeitura está crescendo 12,93%”, ressaltou.

O acréscimo foi criticado pelo presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, João Locadora. Ele ressaltou que este ano, com R$ 2 bilhões a menos previstos, a prefeitura, até agosto, executou pouco mais de 50% do orçamento, valor visto pela comissão do orçamento como muito baixo. De acordo com Tiago Grego, as operações de crédito este ano não foram concretizadas, o que explica o fato de a execução não chegar a 100%. “A expectativa é alcançar uma execução de 91,7%”,ressaltou.

Além de João Locadora e Adriano Ventura, o petista Arnaldo Godoy também fez críticas à proposta apresentada pela prefeitura e garantiu que vai apresentar uma emenda para reduzir a porcentagem de suplementação ao orçamento previsto pelo Executivo para 2013. O vereador novato Pedro Patrus (PT) participou dos dois dias de audiência. (AM)

Orçamento Participativo

A prefeitura de Belo horizonte vai encaminhar ainda este ano um projeto de lei para a Câmara Municipal de Belo Horizonte pedindo a autorização de empréstimo de aproximadamente R$ 600 milhões para finalizar as obras do Orçamento Participativo, conforme informou o secretário municipal adjunto de Orçamento, Thiago Grego. “São 156 obras mais algumas na área de Umeis (Unidade Municipal de Educação Infantil) e de unidades de saúde também. Então, somando o que a gente tem de estoque, ou seja, obras que passaram de um prefeito para outro e nunca terminaram mais o que vai ser votado agora são R$ 516 milhões”, ressaltou Thiago, acrescentando que a expectativa da prefeitura é fazer a contratação desses recursos já no primeiro semestre de 2013.