Passadas duas semanas das eleições, oposição e governo têm o primeiro embate na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Durante audiências públicas na Casa, que aconteceram na segunda-feira e nessa terça-feira para discutir o orçamento de 2013 da prefeitura, voltaram à tona críticas feitas pelos petistas durante a campanha eleitoral à administração do prefeito Marcio Lacerda (PSB). O vereador Adriano Ventura (PT), que será o relator da Lei Orçamentária Anual (LOA), questionou a redução de verbas destinadas a programas sociais como os direcionados ao idoso, à mulher e à defesa do consumidor. Ele também criticou a diminuição de recursos no próximo ano para mobilidade urbana, saúde da família e melhoria do atendimento hospitalar. Na outra ponta, o secretário municipal adjunto de Orçamento, Thiago Grego, explicou que não houve no orçamento redução no valor dos programas.
A participação tímida dos atuais vereadores e dos eleitos – na segunda-feira 10 parlamentares participaram da reunião e ontem apenas quatro – incomodou representantes de movimentos sociais que marcaram presença: “A principal função do vereador é fiscalizar as atividades da prefeitura e propor leis para melhorar a gestão. Se ele não se faz presente na audiência pública de prestação de contas e se ele não participa de todo o ciclo orçamentário, de toda a proposta, como pode estar presente nas questões da população se ele não está vendo o que está acontecendo?”, pontuou Nemer Sanches, integrante do movimento Nossa BH.
As audiências foram abertas aos belo-horizontinos, que podem apresentar emenda à Lei Orçamentária Anual até hoje pelo site da Câmara, além de ser um espaço onde as pessoas poderiam tirar dúvidas e questionar as aplicações da prefeitura. Apesar de serem destinadas à população, as audiências foram prestigiadas por apenas cerca de 60 pessoas da sociedade civil.
Aumento
O orçamento da prefeitura para o ano que vem será de R$ 9,9 bilhões, cerca R$ 2 bilhões a mais do que o previsto para este ano, R$ 8,8 bilhões. De acordo com Tiago Grego, as operações de crédito justificam o crescimento. “Para eu assinar uma operação de crédito ela tem de estar no orçamento. Só de operação de crédito no ano que vem temsquase R$ 2 milhões previstos. Esses valores estão previstos porque a lei obriga. Os demais recursos estão dentro dos valores estimados, com crescimento médio de 5%. A receita corrente está crescendo 5% e o orçamento global da prefeitura está crescendo 12,93%”, ressaltou.
O acréscimo foi criticado pelo presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, João Locadora. Ele ressaltou que este ano, com R$ 2 bilhões a menos previstos, a prefeitura, até agosto, executou pouco mais de 50% do orçamento, valor visto pela comissão do orçamento como muito baixo. De acordo com Tiago Grego, as operações de crédito este ano não foram concretizadas, o que explica o fato de a execução não chegar a 100%. “A expectativa é alcançar uma execução de 91,7%”,ressaltou.
Além de João Locadora e Adriano Ventura, o petista Arnaldo Godoy também fez críticas à proposta apresentada pela prefeitura e garantiu que vai apresentar uma emenda para reduzir a porcentagem de suplementação ao orçamento previsto pelo Executivo para 2013. O vereador novato Pedro Patrus (PT) participou dos dois dias de audiência. (AM)
Orçamento Participativo
A prefeitura de Belo horizonte vai encaminhar ainda este ano um projeto de lei para a Câmara Municipal de Belo Horizonte pedindo a autorização de empréstimo de aproximadamente R$ 600 milhões para finalizar as obras do Orçamento Participativo, conforme informou o secretário municipal adjunto de Orçamento, Thiago Grego. “São 156 obras mais algumas na área de Umeis (Unidade Municipal de Educação Infantil) e de unidades de saúde também. Então, somando o que a gente tem de estoque, ou seja, obras que passaram de um prefeito para outro e nunca terminaram mais o que vai ser votado agora são R$ 516 milhões”, ressaltou Thiago, acrescentando que a expectativa da prefeitura é fazer a contratação desses recursos já no primeiro semestre de 2013.