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Estado de Minas

Defesa de Marcos Valério quer pena de réu primário


postado em 24/10/2012 09:50

Com a corda no pescoço e na iminência de ter prisão decretada - como requer a Procuradoria-Geral da República - , o empresário Marcos Valério, operador do mensalão, condenado em outras ações no âmbito da Justiça Federal, quer receber tratamento de réu primário. Em petição ao Supremo Tribunal Federal, que nessa terça-feira começou a calcular as penas para os mensaleiros, a defesa de Valério sustenta que “a mera existência de ações penais, todas posteriores aos fatos objetos da ação penal 470 (mensalão) não pode servir de fundamento para consideração de ‘maus antecedentes’”.

Valério coleciona dez ações criminais no fórum federal em Minas e pode ser sentenciado a mais de 140 anos de prisão. Contra ele pesam outros cinco processos penais na Justiça estadual mineira e mais um na Bahia.

Em seu voto para dosimetria de penas, o ministro Joaquim Barbosa relator, apontou que contra o empresário já constam duas condenações. “Considero que Valério ostenta maus antecedentes”, asseverou o ministro.

No documento derradeiro ao STF, denominado memorial, a defesa de Valério, subscrita pelo criminalista Marcelo Leonardo, debate o conceito de antecedentes ou de vida pregressa, “isto é, o que vem antes, o que antecede, nada se pode apontar como negativa na conduta social e personalidade do denunciado”.

Segundo o advogado, considerado o período do mensalão (2003 e 2005), “antes dele Valério não respondia a nenhum inquérito ou ação penal”.


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