A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) rebateu na tarde desta quarta-feira a declaração do Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Estado de Minas Gerais (Sicepot-MG) de que os pagamentos das obras na capital estariam suspensos. Em Nota enviada pela assessoria de imprensa, a PBH afirma que o “que está sendo feito é a transferência para janeiro da liberação de novas ordens de serviço” para a adequação da contabilidade do município. “Não há suspensão de obras, os pagamentos estão em dia e não há nenhum problema de caixa na Prefeitura. O que está sendo feito é simplesmente uma adequação à necessidade de fechar a contabilidade do final de mandato de acordo com a lei”, esclarece na nota afirmando ainda que “não haverá nenhuma interrupção de obra”. Ainda conforme a nota, a prefeitura precisa “cumprir alguns requisitos relacionados com o superávit primário, ou seja, o balanço entre o que se arrecada e o que se gasta para efeito de tomar novos financiamentos”. O objetivo da medida seria ajustar os dados contábeis do município conforme a legislação.

No último dia 19 o Sicepot-MG repassou aos seus associados um boletim interno em que transcreve comunicado enviado pela Secretaria de Obras e Infraestrutura para a entidade. Segundo o boletim, as empresas que tiverem algum tipo de dificuldade em função da falta de pagamento estão autorizadas pela prefeitura a paralisar suas atividades, sem aplicação de penalidades.
Ainda conforme o Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Estado de Minas Gerais, a PBH teria informado que este ano vai pagar apenas as medições (conferência física dos serviços executados, obrigatória para os desembolsos mensais devidos aos executores das obras) feitas até o dia 15.

Conforme o secretário municipal adjunto de Orçamento, Thiago Grego, existe uma ordem de revisão das obras em execução na capital. “Nós estamos fazendo uma revisão de todos os pagamentos que têm que ser efetuados este ano e, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal determina, estamos verificando a disponibilidade de caixa versus execução. Ou seja, o que tem para ser medido e a disponibilidade de caixa que a gente tem.”, disse.