Senadores e deputados devem interferir em mais de 10% do total de gastos do orçamento daUnião para o ano que vem. Na soma de R$ 2,1 trilhões prevista na proposta de Orçamento da União para 2013, os parlamentares devem apresentar emendas ao orçamento que podem implicar em gastos de R$ 22 bilhões, que representam pouco mais de 11% do orçamento.
No entanto, esse percentual poderá subir, caso a reeestimativa das receitas previstas pelo Executivo se confirme, já que há a expectativa de um aumento no montante a ser arrecadado no ano que vem.
A maior parte do Orçamento é formada por despesas obrigatórias, ou seja, que não podem ser mexidas, como pagamento de pessoal, Previdência Social e refinanciamento da dívida pública. Nesses assuntos, o Congresso intervém ao longo dos anos ao aprovar reajustes salariais; ou ao mudar regras de benefícios, por exemplo.
Entenda as emendas parlamentares
Para alterar a proposta orçamentária propriamente dita, o instrumento geral dos congressistas são as emendas parlamentares, mas os relatores temáticos da matéria e o relator-geral também têm algum poder para o remanejamento de valores.
O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), lembra que existem três tipos de emendas: as individuais, apresentadas pelos parlamentares para obras e investimentos em seus estados; as de comissões, pelas quais cada colegiado elenca os temas prioritários de sua área de atuação; e as de bancadas, em que “cada um dos estados da Federação pode apresentar um conjunto de emendas de seu interesse”.
O deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA) afirma que, de maneira geral, os parlamentares da oposição têm mais dificuldades de emplacar emendas no Congresso. “Diria que existe uma espécie de preconceito, de vício de autoria: se a emenda é de algum deputado de oposição, há sempre uma certa má vontade do Executivo”, argumenta.
No caso do processo orçamentário, os parlamentares têm direitos iguais em relação à aprovação de suas emendas individuais; e as bancadas e comissões decidem sobre as emendas coletivas. A execução dessas emendas, porém, é uma ação do Executivo que depende da programação financeira feita pelo Ministério do Planejamento. Ou seja, a cada dois meses, o governo avalia as receitas e autoriza ou não a execução das despesas orçamentárias.