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Estado de Minas

PRE-SP cassa candidatura do prefeito de Araçatuba


postado em 25/10/2012 18:48

A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE-SP) acatou o pedido de cassação da candidatura do prefeito reeleito de Araçatuba, no interior do Estado, Cido Sério (PT), e do vice-prefeito, Carlos Hernandes (PMDB). Cido Sério e Hernandes são acusados de cometer abuso de poder político e econômico, ao usar um ônibus escolar para transportar integrantes da escola de samba que animou a convenção que homologou a candidatura deles. O uso do veículo de estudantes, em 30 de junho, está registrado na plataforma de vídeos Youtube, com o título "Ônibus do Cido Sério na Convenção", no link https://www.youtube.com/watch?feature=player_detailpage&v=9IP9F1PH Wro.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) na cidade tinha pedido a anulação, mas o juiz eleitoral Emerson Sumariva concedeu apenas punição com o pagamento de multa de R$ 25 mil e o prefeito de Araçatuba pôde concorreu à reeleição, vencendo o candidato a prefeito Dilador Borges (PSDB), com uma diferença de 8.746 votos. Mas a Coligação Araçatuba Merece uma Chance, que lançou Borges, não aceitou a decisão de primeira instância e recorreu à PRE-SP, que agora deu parecer favorável ao recurso interposto.

No pedido que será julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), o grupo do candidato do PSDB a prefeito de Araçatuba argumenta que a coligação de Sério usou a estrutura da prefeitura em benefício próprio durante o processo eleitoral. O ônibus escolar leva estudantes da rede municipal de ensino e pertence a uma empresa particular contratada pela administração municipal. Na primeira defesa, o prefeito reeleito de Araçatuba argumentou que não foi responsável pela organização da convenção e pela contratação do veículo, que foram feitas pelo PT.

Cido Sério teve o mandato de prefeito cassado em junho por improbidade administrativa, ao comprar 14,8 mil kits escolares (uniformes, mochilas e materiais) a preços superfaturados para alunos da rede municipal, em 2009. Além disso, ele foi multado em mais de R$ 5 milhões e condenado a devolver R$ 1,6 milhão aos cofres públicos pela irregularidade. Cido Sério também teve os direitos políticos anulados, mas com seguiu se candidatar porque recorreu da punição em segunda instância.


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