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Cristiano Paz relata participação nos fatos que o levaram a ser réu do mensalão Líder petista diz que discussão sobre Fundo de Participação dos Estados é prioridadeSenado quer votar novo Fundo de Participação dos Estados até 6 de novembroPT quer votar novas regras do Fundo de Participação dos Estados até dezembroPinheiro disse ainda à Agência Brasil que a ideia é preservar os parâmetros de valores repassados aos estados atualmente. A partir de 2014, entraria em vigor “uma nova regra” sem prejuízo ao que os estados recebem hoje nas transferências dos fundos de participação.
O relator do projeto de lei na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) considera que, uma vez “pactuado” um acordo há condição de se votar as novas regras para o FPE ainda em 2012. Em 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) acatou uma série de ações diretas de inconstitucionalidade (Adin), questionando a regra atual, e determinou ao Congresso mudança dos critérios até 31 de dezembro de 2012.
Walter Pinheiro acrescentou que, uma vez votado no Senado, o projeto poderá tramitar por meio de conversas dos senadores com suas respectivas bancadas estaduais na Câmara. Ele destacou que os governadores deverão trabalhar com as bancadas para evitar que deixem de receber a parcela do FPE, a partir de janeiro de 2013, por falta de deliberação do Congresso.