Os 31 titulares da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara avaliarão o projeto antes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - Foto: BETO OLIVEIRA/AGÊNCIA CÂMARA %u2013 6/4/12Fim das eleições municipais, hora de voltar ao trabalho. Não há mais desculpas. Após várias tentativas frustradas de votar a extinção do 14º e do 15º salários por falta de quórum, os 31 titulares da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), que travam a abolição da vergonha histórica há quatro meses, têm mais uma chance,nesta quarta-feira, de acabar com a farra. O presidente da CFT, deputado Antônio Andrade (PMDB-MG), assegurou que ligaria para todos os membros com o objetivo de mobilizar os deputados.

A expectativa é de que, finalmente, a sessão ocorra e o projeto siga, depois de aprovado, para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Em razão das sucessivas manobras para evitar a extinção do privilégio, existe o risco de a matéria não ser votada em plenário neste ano. Se os deputados empurrarem a apreciação para 2013, receberão normalmente, no fim e no começo do próximo ano, dois salários a mais do que qualquer trabalhador brasileiro.

“Acredito que a grande maioria dos integrantes vai comparecer, sim. Vamos ligar para todos eles. Teremos que votar essa matéria em plenário ainda neste ano”, afirmou o deputado Antônio Andrade. Ele salientou que o caminho para a votação está livre. “Não há mais nenhum projeto polêmico na pauta. Além da matéria sobre o fim o 14º e do 15º salários, há inúmeros projetos importantes para serem votados.”

Além das eleições municipais, vários integrantes da CFT boicotaram de maneira proposital o comparecimento às sessões por orientação do governo. “Havia alguns projetos que estavam travando a pauta, a exemplo do 6.613, que prevê aumento para os servidores do Poder Judiciário. Para não ocorrer problema, retirei da pauta”, avisou Antônio Andrade.

As sessões da CFT ocorrem sempre às 10h30 de quarta-feira. O horário é comumente usado como desculpa para alguns atrasados. Muitos chegam dos estados de origem somente para a votação no plenário, à tarde, e faltam às reuniões matutinas das comissões.

Em maio, depois de o Estado de Minas denunciar que os senadores recebiam os vencimentos extras mas não pagavam Imposto de Renda, o projeto que acabava com o fim da regalia foi aprovado por unanimidade no Senado Federal.

Auxílio-paletó

O pagamento do benefício foi instituído pela Constituição de 1946 para cobrir os altos gastos que os parlamentares tinham com o deslocamento das famílias para o Rio de Janeiro, capital da República na época. Os salários extras permaneceram no texto constitucional de 1967, que vigorou durante a maior parte do período da ditadura militar, iniciada em 1964. Com a redemocratização, a Constituição de 1988 eliminou qualquer menção ao chamado “auxílio-paletó”. A regalia concedida aos congressistas é regularizada por um ato conjunto das mesas diretoras do Senado e da Câmara, assinado em 2003 e hoje representa um desembolso anual de R$ 31,7 milhões no orçamento das duas Casas.