O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), disse hoje (29) que, mesmo sem acordo para votação da proposta que trata da redistribuição dos royalties do petróleo, pretende iniciar a votação da matéria na próxima quarta-feira (31). Antes, contudo, os deputados terão que votar a Medida Provisória (MP) 547 que estabelece medidas para estimular o pagamento de débitos relativos ao Pasep, entre outras medidas.
Para viabilizar a votação dos royalties esta semana, o presidente da Câmara enviou carta a todos os parlamentares informando-os sobre a pauta da Casa. Para ele, o debate sobre os royalties já avançou bastante e há possibilidade de se costurar um acordo para votação no plenário.
Maia avaliou que o parecer apresentado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), na comissão especial que discutiu a matéria, é “muito equilibrado” e “mantém o Pacto Federativo”. Mesmo assim, ele não descartou a possibilidade de parlamentares das bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo questionarem a votação.
“Há todas as condições de produzir um acordo e votar na quarta ou na quinta. O feriado é na sexta-feira (2) e isso não atrapalha. O que não podemos é deixar a matéria sem debates, discussão e sem aprovação na Casa, porque ela dialoga com os interesses da maioria dos estados. Temos prefeitos que foram eleitos que precisam desses recursos para administrar as suas cidades e, portanto, o Congresso Nacional não pode se furtar de debater, discutir e aprovar a matéria”, ressaltou.
Até o fim do ano, Marco Maia disse que há uma lista de 30 a 40 matérias que poderão ser votadas pela Casa. Entre elas estão a proposta que acaba com o fator previdenciário, os códigos da Aeronáutica e de Processo Civil, além do Marco Regulatório da Internet. Segundo ele, a última semana de trabalho na Câmara será dedicado à votação da Lei Orçamentária Anual (LOA).