Uma antiga regalia dos deputados federais pode estar com os dias contados. Está previsto para ser votado nesta quarta-feira, na Comissão de Finanças e Tributação (CTF) da Câmara dos Deputados, o projeto que acaba com o 14º e 15º salários dos parlamentares. A previsão do presidente da CTF, Antônio Andrade (PMDB-MG), é de que, depois de vários insucessos, haja quórum para votar. O deputado calcula que pelo menos 20 dos 31`integrantes compareçam à sessão. Andrade garante ter mobilizado a equipe da comissão para ligar para os deputados e tentar conseguir a presença de pelo menos 17, o quórum mínimo. Mesmo em meio à ressaca das eleições e às vésperas de feriado, 422 deputados estiveram oficialmente no plenário nessa terça-feira, dos quais 53 (entre titulares e suplentes) são integrantes da CFT. Ou seja, o número de deputados presentes em Brasília é mais do que suficiente para votar hoje de manhã, às 10h, o fim dos extras dos congressistas. A pauta da comissão tem hoje 58 propostas a serem analisadas.
“A comissão vai votar a favor do projeto”, acredita Andrade. Ou seja, pelo fim do benefício pago aos parlamentares. O deputado entende que a decisão, quando definitiva, pode gerar um efeito cascata e se refletir nas assembleias legislativas e câmaras municipais. “Quem tiver esse privilégio está ferrado”, filosofa o deputado. Porém, caso seja aprovada na CFT hoje, a lei ainda deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para então ser votada no plenário.
Os deputados já manobraram diversas vezes para não votar o projeto e assim evitar o fim do privilégio. Caso eles consigam empurrar a decisão para o próximo ano eles vão receber os dois salários adicionais neste ano. Durante o período eleitoral seis sessões foram esvaziadas e o quórum mínimo não foi atingido, impossibilitando a votação.
Além de as eleições municipais servirem de justificativa para vários integrantes da CTF não irem à reunião, os deputados usam o horário da sessão como desculpa. Como a reunião é sempre às quartas-feiras, às 10h30, muitos parlamentares vão a Brasília apenas para participar da votação no plenário à tarde e perdem o turno da manhã, quando ocorrem as comissões.
Além dos 15 salários de R$ 26.723,13, os parlamentares recebem o auxílio-moradia mensal de R$ 3 mil (ou o direito de morar em um apartamento funcional). Ganham também uma cota de atividade parlamentar (verba indenizatória, passagens aéreas, combustível, cota de postagens e telefone, segurança, contratação de consultores, divulgação da atividade parlamentar, locação de veículos e manutenção de escritórios), entre R$ 23.033,13 e R$ 34.258,50, dependendo do estado de origem do deputado. Líderes e presidentes de comissões recebem pagamento extra de R$ 1.244,54. Outro benefício é a verba de gabinete para contratar até 25 assessores parlamentares, que é de R$ 60 mil mensais.
Em maio, depois de o Estado de Minas denunciar que os senadores recebiam os vencimentos extras mas não pagavam Imposto de Renda, o projeto que acabava com o fim da regalia foi aprovado por unanimidade no Senado Federal. Em julho, foi a vez de a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) acabar com a regalia dos deputados estaduais. Após um sequencia de matérias publicadas pelo EM, a Mesa Diretora cancelou o pagamento de R$ 40.084,70, equivalente ao 14º e 15º salários, pagos em fevereiro e dezembro, que em tese eram justificados para a compra de terno. A economia a cada mandato será de R$ 9.259.565,70.
O pagamento do 14º e 15º é antigo e foi instituído pela Constituição de 1946. O objetivo era ressarcir os deputados gastos com o deslocamento da família para o Rio de Janeiro, capital da República à época. A Constituição de 1988 eliminou o auxílio-paletó, que passou a ser regularizado por um ato da Mesa Diretora da Câmara. (Colaborou Adriana Caitano)