O Tribunal de Contas da União (TCU) vai recomendar ao Congresso Nacional que retire do Orçamento da União 22 obras do governo federal com indícios de sobrepreço, projetos mal realizados e licitações suspeitas de direcionamento. A suspensão da transferência de recursos públicos para os empreendimentos em 2013 evitaria, segundo o órgão, prejuízos de R$ 2,4 bilhões aos cofres da União no ano. Entre as obras com irregularidades graves listadas pelo TCU está a construção da BR-440, em Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira.
Projetada para interligar as BRs 040 e 267, a estrada volta à relação entregue pelo órgão aos parlamentares com sugestão de bloqueio de repasses. Ela já havia sido citada no relatório do ano passado, mas a recomendação do TCU não foi acatada, prerrogativa garantida ao Congresso. Em 2011, o tribunal sugeriu o corte de verbas para 26 obras, mas somente seis perderam os recursos. Quinze das que mantiveram as verbas estão novamente na lista, ao lado de outras sete obras que não haviam sido citadas no ano passado.
Com pouco mais de nove quilômetros de extensão, a rodovia projetada para ligar uma região movimentada de Juiz de Fora ao Centro da cidade vem causando dor de cabeça para moradores do município desde 2010, quando foram apontados erros no processo de licitação da obra.Ontem o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) informou, por meio de sua assessoria, que a obra está paralisada e que o órgão prepara um novo edital para que as ações sejam retomadas. No entanto, ainda não há previsão para o lançamento do edital.
A obra vem sendo criticada também por moradores dos bairros vizinhos e especialistas que acompanham seu andamento. Para Cézar Henrique Barra Rocha, professor de transporte e geotecnia do Departamento de Engenharia da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), os erros começaram desde o planejamento inicial, traçado pela prefeitura, que não levou em conta as transformações da região.
“Na atual conjuntura da cidade, não faz sentido termos uma via que cortará 15 bairros e passará no meio da cidade. Seria mais viável construir uma anel que desviaria o trânsito dessas regiões. O que vimos na BR-440 foi uma série de atropelos, sem cuidados com as licenças ambientais ou cumprimento dos processos licitatórios. Além de desperdiçar dinheiro público, até agora essa obra não atendeu ninguém”, afirmou Cézar. Uma das alternativas que vêm sendo discutidas por associações de moradores vizinhos da nova rodovia caso a transferência de recursos para obra seja barrada é transformar uma parte da via em um parque municipal e manter a outra parte como trecho urbano.
Além da BR-440, outras 10 obras em Minas Gerais tiveram irregulariades citadas pelo TCU, sete delas com recomendações para que se realizem audiências com os responsáveis, mas sem paralisação de repasses. Outras três têm indícios de irregularidades intermediárias e os responsáveis receberão sugestões de medidas corretivas. Em todo o Brasil, além das 22 obras que receberam recomendação de paralisação, outras 102 tiveram irregularidades detectadas com sugestões para retenção parcial de valores ou erros intermediários.
Recorrência
Entre as obras mais caras em que o Tribunal de Contas da União apontou problemas graves em 2012 e que continuaram no orçamento e voltaram à lista do órgão neste ano está a construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, que foi avaliada inicialmente em R$ 25 bilhões e executada pela Petrobras. Segundo o relatório divulgado ontem, seis contratos analisados apresentaram indícios de sobrepreço que poderiam representar prejuízos de cerca de R$ 12 bilhões aos cofres públicos até 2016.
Memória
Treze anos de problemas
A construção da BR-440, que inicialmente seria uma via urbana de Juiz de Fora, começou em 1999. Diante das dificuldades da prefeitura local de financiar a obra, o projeto foi readequado em 2007 para a transformação da estrada em rodovia federal, interligando as BRs 040 e 267. Isso permitiu que as obras, avaliadas em R$ 107 milhões, fossem retomadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (Dnit), em 2009. No ano passado, o projeto foi incluído no Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2) e os recursos reservados no orçamento da União. No entanto, o TCU apontou irregularidades em licitações ligadas ao empreendimento e recomendou sua paralisação. Ao longo das discussões sobre a construção da rodovia outros problemas foram apontados por parlamentares da região e moradores vizinhos. Entre eles, a dificuldade de obter licenças ambientais e irregularidades nos pedidos de aditivos para a obra – segundo análise do TCU, ainda não foram explicados gastos de cerca de R$ 7 milhões no empreendimento.