Câmara dos deputados deve votar hoje parcelamento de dívida dos estados com Pasep

A Câmara dos Deputados deve  votar nesta quarta-feira  Medida Provisória que concede a estados, Distrito Federal e  municípios o direito de parcelar débitos com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) vencidos até 31 de dezembro de 2011.

O texto aprovado pela comissão estende o prazo original de adesão ao programa de parcelamento da dívida para 31 de dezembro de 2012. O prazo original estabelecido pela MP era até 28 de setembro deste ano. Alguns deputados defendem uma prorrogação maior do prazo para possibilitar aos futuros prefeitos tomar a decisão sobre o comprometimento de parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o pagamento da dívida.

O PT defende a rejeição do parecer da comissão e a aprovação do texto original da MP, que limitava a renegociação das dívidas do Pasep das prefeituras. O vice-líder do PT, deputado Cláudio Puty (PA), disse que o parecer da comissão incluiu várias matérias, como a renegociação de dívidas rurais e empresariais e que não há estudos sobre o impacto dessas renegociações. O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que o governo não tem compromisso com o mérito do texto aprovado pela comissão.

 

Com Agência Brasil