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TCU recomenda ao Congresso barrar repasses para obras com indícios de irregularidades Pelo segundo ano consecutivo, TCU barra obra na BR-440 em Minas TCU dá prazo para empresas públicas acabarem terceirização das atividades-fimTCU aproveita brecha de projeto de Cardozo para chancelar desvio de milhõesTCU diz agora que contrato de Marcos Valério é regularDeputados devem mandar parar obras com indícios de irregularidadesDilma inaugura no Maranhão obra que é alvo de suspeitas de irregularidades Deputados divergem sobre destino de obras com indícios de irregularidadesNa lista a ser enviada ao Legislativo, sete obras são novas. O tribunal aponta superfaturamento, falhas de projeto e suspeitas de direcionamento de licitação. O prejuízo maior (R$ 162 milhões) foi constatado nas tubovias (ligações entre tubulações) do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), da Petrobrás. O TCU concluiu que os preços acertados no contrato, de R$ 731 milhões, ainda com 1% de execução, são mais altos que os do mercado.
As outras 15 obras já apareciam em anos anteriores, mas as irregularidades não foram sanadas, segundo o tribunal. Ao votar a Lei Orçamentária, os parlamentares tradicionalmente ignoram as recomendações do TCU, por orientação do governo, ou liberam recursos aos empreendimentos, mediante acordos feitos com os gestores.
Cortes efetivos
Em 2011, das 27 obras com pedido de paralisação, somente cinco tiveram corte no orçamento. Pivô de crise entre o TCU e o ex-presidente Lula em 2010, a Refinaria Abreu e Lima (PE), por exemplo, ficou livre de restrições e, agora, persiste na relação do TCU, por suposto sobrepreço em seis contratos. É o orçamento mais caro, de R$ 25 bilhões. Procurada, a Petrobrás não se pronunciou até o fechamento desta edição.
O TCU também quer parar projetos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), alvo da faxina de Dilma Rousseff em 2011, entre eles a construção de quatro portos fluviais no Amazonas, a R$ 58,8 milhões. O TCU diz que os valores previstos em três editais e em contrato já assinado foram inflados em R$ 15 milhões.
Alvo de um esquema de corrupção investigado pela Polícia Federal a Valec tem as duas principais obras - as ferrovias Norte-Sul e Oeste-Leste - novamente na lista. Em São Paulo, o TCU pede o bloqueio de verba para a drenagem das bacias dos córregos Canela e Borá, em São José do Rio Preto (SP), por supostas deficiências em projetos, e para o Complexo Viário Baquirivu, em Guarulhos (SP), por alterações indevidas e superfaturamento.