Tribunal de Contas da União aponta sobrepreço em obras do governo federal

O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou irregularidades graves em seis de cada dez obras tocadas pelo governo federal em 2012. De acordo com relatório divulgado na terça-feira (30), de um total de 200 empreendimentos fiscalizados, que cobrem os maiores projetos de infraestrutura do País, 124 tinham falhas. O risco de prejuízo aos cofres públicos apurado nas auditorias alcança R$ 2,5 bilhões.

As constatações são do balanço do Fiscobrás, programa de fiscalização de obras realizado anualmente que é referência para o bloqueio de repasses na Lei Orçamentária do exercício seguinte votado pelo Congresso. Apesar da imensa fatia de projetos problemáticos, o TCU pediu a paralisação de apenas 22 obras, 17% do total. Nos demais casos, entendeu ser possível corrigir os erros no curso dos serviços.

Na lista a ser enviada ao Legislativo, sete obras são novas. O tribunal aponta superfaturamento, falhas de projeto e suspeitas de direcionamento de licitação. O prejuízo maior (R$ 162 milhões) foi constatado nas tubovias (ligações entre tubulações) do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), da Petrobrás. O TCU concluiu que os preços acertados no contrato, de R$ 731 milhões, ainda com 1% de execução, são mais altos que os do mercado.

As outras 15 obras já apareciam em anos anteriores, mas as irregularidades não foram sanadas, segundo o tribunal. Ao votar a Lei Orçamentária, os parlamentares tradicionalmente ignoram as recomendações do TCU, por orientação do governo, ou liberam recursos aos empreendimentos, mediante acordos feitos com os gestores.

Cortes efetivos

Em 2011, das 27 obras com pedido de paralisação, somente cinco tiveram corte no orçamento. Pivô de crise entre o TCU e o ex-presidente Lula em 2010, a Refinaria Abreu e Lima (PE), por exemplo, ficou livre de restrições e, agora, persiste na relação do TCU, por suposto sobrepreço em seis contratos. É o orçamento mais caro, de R$ 25 bilhões. Procurada, a Petrobrás não se pronunciou até o fechamento desta edição.

O TCU também quer parar projetos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), alvo da faxina de Dilma Rousseff em 2011, entre eles a construção de quatro portos fluviais no Amazonas, a R$ 58,8 milhões. O TCU diz que os valores previstos em três editais e em contrato já assinado foram inflados em R$ 15 milhões.

Alvo de um esquema de corrupção investigado pela Polícia Federal a Valec tem as duas principais obras - as ferrovias Norte-Sul e Oeste-Leste - novamente na lista. Em São Paulo, o TCU pede o bloqueio de verba para a drenagem das bacias dos córregos Canela e Borá, em São José do Rio Preto (SP), por supostas deficiências em projetos, e para o Complexo Viário Baquirivu, em Guarulhos (SP), por alterações indevidas e superfaturamento.