O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), chegou a ameaçar o governo, mas o Palácio do Planalto conseguiu ganhar tempo. A votação do projeto que trata da partilha dos royalties do petróleo foi adiada para terça-feira depois que o líder governista, Arlindo Chinaglia (PT-RS), assegurou que não haveria edição de nenhuma medida provisória (MP) antes da apreciação do projeto. Mais cedo, Maia avisou que uma possível estratégia do Planalto de trancar a pauta com MPs para evitar a votação dos royalties não funcionaria. Ele disse que, nesse assunto, “quanto menos o governo se meter, melhor”.Também ontem, em reunião com a bancada petista, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, informou que presidente Dilma Rousseff não aceita mudanças que representem a quebra de contratos já firmados e que as novas regras devem valer apenas para o que for contratado a partir da promulgação da lei. O Planalto também defende que todo o dinheiro dos royalties seja destinado à educação. A proposta não agradou aos estados não produtores, que temem só ter acesso a esse dinheiro daqui a, no mínimo, cinco anos.

“Não existe essa possibilidade de um novo projeto do governo neste momento do debate. Essa conversa já está bastante avançada na Câmara e nenhuma proposta que represente um ‘cavalinho de pau’ naquilo que já está posto em debate vai contribuir para a votação”, disse Marco Maia, ao explicar que será posto em votação, na semana que vem, o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

Zarattini informou, no início da tarde de ontem, que havia recebido uma versão da proposta do Planalto e que aguardava um segundo texto, com pequenas alterações na redação. Ele garantiu que manterá o relatório, com apenas uma alteração: a vinculação da receita dos royalties à educação. “Isso significa que, no ano que vem, a União vai receber R$ 7 bilhões a mais para a educação e, em 2020, R$ 12 bilhões. Estados e municípios deverão investir em 2013 um total de R$ 8 bilhões a mais em educação e, em 2020, R$ 23,5 bilhões”, disse o relator. Em relação aos estados produtores, Zarattini propõe que a receita de 2011 seja mantida entre 2013 e 2023, com reajustes baseados na variação do preço do barril de petróleo.