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TCU recomenda paralisação de 22 obrasTCU recomenda ao Congresso barrar repasses para obras com indícios de irregularidades Pelo segundo ano consecutivo, TCU barra obra na BR-440 em Minas Polícia Federal indicia nove por desvio de dinheiro de programa federalComissão do Senado discute marco legal para contratos entre governos e ONGsMPF investiga prefeitos em Minas por fraude em licitaçãoOutras sete ONGs tinham como diretores pessoas ligadas a produtoras de eventos, não raro contratadas para a execução de convênios. Durante fiscalização in loco, os auditores verificaram que os endereços das empresas coincidiam com o das entidades, usadas apenas como mecanismo para carrear verba pública a eventos privados.
Segundo a auditoria, as fraudes poderiam ser evitadas, não fosse a omissão do MinC no acompanhamento e fiscalização das parcerias. Em nenhum caso, a capacidade operacional das entidades foi avaliada. A qualificação técnica foi ignorada em 40 dos 49 convênios. Avisada das irregularidades pela imprensa e o TCU, a pasta fez vistorias em apenas duas ONGs, mesmo assim consideradas insatisfatórias. Mas a simples avaliação de documentos apresentados por algumas delas, segundo o tribunal, seria suficiente para a constatação de problemas.
O TCU determinou audiências com o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Henilton Parente de Menezes, e seu antecessor no cargo, Roberto Gomes do Nascimento, além de providências para apurar responsáveis e quantificar danos ao erário. O MinC não se pronunciou. Os dirigentes das entidades não foram localizados nesta quinta-feira.