O Tribunal de Contas da União (TCU) detectou fraudes e irregularidades em convênios do Ministério da Cultura (MinC) com 28 organizações não governamentais (ONGs), firmados nas gestões dos ex-ministros Juca Ferreira e Ana de Hollanda. Conforme auditoria, houve desvio de verba ou falhas na fiscalização em todas as 49 parcerias com as entidades, cujos repasses previstos alcançam R$ 25 milhões. Em decisão, a corte cobra explicações da Pasta e pede que a Polícia Federal investigue o caso.
O tribunal constatou que ao menos sete ONGs existiam de "fachada", apenas para receber recursos públicos, não tinham qualificação técnica e nem capacidade operacional para executar os convênios. Nos endereços declarados pelas entidades Inbraest e Premium Avança Brasil, além dos institutos Educar e Crescer, Renova Brasil, Ideal, Conhecer Brasil e 26 de Outubro de Desenvolvimento Social, havia residências ou empresas sem vinculação com as convenentes.
Outras sete ONGs tinham como diretores pessoas ligadas a produtoras de eventos, não raro contratadas para a execução de convênios. Durante fiscalização in loco, os auditores verificaram que os endereços das empresas coincidiam com o das entidades, usadas apenas como mecanismo para carrear verba pública a eventos privados.
Segundo a auditoria, as fraudes poderiam ser evitadas, não fosse a omissão do MinC no acompanhamento e fiscalização das parcerias. Em nenhum caso, a capacidade operacional das entidades foi avaliada. A qualificação técnica foi ignorada em 40 dos 49 convênios. Avisada das irregularidades pela imprensa e o TCU, a pasta fez vistorias em apenas duas ONGs, mesmo assim consideradas insatisfatórias. Mas a simples avaliação de documentos apresentados por algumas delas, segundo o tribunal, seria suficiente para a constatação de problemas.
O TCU determinou audiências com o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Henilton Parente de Menezes, e seu antecessor no cargo, Roberto Gomes do Nascimento, além de providências para apurar responsáveis e quantificar danos ao erário. O MinC não se pronunciou. Os dirigentes das entidades não foram localizados nesta quinta-feira.