A proposta de criação de um projeto de iniciativa popular que obrigue a União investir no mínimo 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no sistema público de saúde ganhou apoio do Congresso Nacional. Em reunião para discutir a medida que, se aprovada, poderá representar um aumento de mais de R$ 40 bilhões anualmente para o setor, os parlamentares da Comissão de Seguridade Social e Família apoiaram a coleta de assinaturas como uma forma de mostrar ao governo federal uma necessidade que já é percebida há anos pela população. Em Minas, onde foram instalados 10 postos para coleta desde abril, já foram registradas mais de 400 mil assinaturas. Para o deputado Dinis Pinheiro (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a iniciativa popular permitirá que novos investimentos diretos para a saúde sejam mais debatidos pela população. “As 400 mil assinaturas que já conseguimos em Minas são uma cabal demonstração de que a carência na área é a grande demanda a ser respondida com urgência pelos governos. Estou seguro de que um projeto de iniciativa popular com mais de 1,5 milhão de assinatura será forte o suficiente para resistir a qualquer tentativa de veto”, explicou Dinis, depois de audiência com os parlamentares. As assinaturas devem ser recolhidas em pelo menos cinco estados para que possam ser apresentadas no Congresso.

A iniciativa que vem sendo encabeçada no meio político pela Assembleia de Minas faz parte do movimento Caravana da Saúde, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Médica Brasileira (AMB) e Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Além do patamar mínimo para investimentos, o projeto prevê que os recursos para a saúde sejam repassados em uma conta única, de forma a facilitar o controle dos investimentos e a fiscalização. Para que a proposta seja enviada ao Congresso, o movimento precisa coletar cerca de 1,5 milhão de assinaturas, número correspondente a 1% do eleitorado nacional, distribuído em pelo menos cinco estados (0,3% dos eleitores de cada um).

Resposta

Presente no encontro que discutiu a proposta, o presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), percebe a iniciativa como uma resposta contra a retirada de um artigo que previa o índice mínimo de investimento da União na proposta que regulamentou a Emenda 29. Sancionada em janeiro deste ano, o projeto não criou um percentual mínimo para investimentos da União – atualmente girando em torno de 7% do PIB –, mas determinou que os estados são obrigados a investir em saúde 12% da arrecadação com impostos, e os municípios, 15%. A lei definiu ainda que, em caso de variação negativa do PIB, o valor de investimento da União não poderá ser reduzido no ano seguinte. “O governo brasileiro é um dos que menos gastam em saúde. Esse projeto vai fazer com que o governo ponha no mínimo 10% do equivalente a suas receitas brutas na saúde”, disse Perondi.