Marcada para ser votada amanhã na Câmara dos Deputados, a nova proposta de divisão dos royalties do petróleo ainda encontra resistência em parte das bancadas do Rio de Janeiro e do Espirito Santo, estados ditos produtores, mas mesmo assim deverá ter um ponto final depois de dois anos se arrastando no Congresso. O tema se tornou uma prioridade do governo federal, que sofre pressão em duas frentes: por parte de prefeitos e governadores dos outros estados, que cobram uma distribuição mais justa de um recurso obtido em alto-mar, e por parte das empresas do setor energético, que pedem a retomada das licitações para exploração de novos campos de petróleo, paradas desde 2008. Na semana passada, o presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), chegou a pedir para que o governo federal não tentasse impedir a análise do texto. Por falta de acordo entre os líderes, foi forçado a adiar a votação. O projeto substitutivo que chega ao plenário, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), prevê que a arrecadação dos dois estados passará de 26,25% para 21% em 2013 e reduzida gradualmente a cada ano, chegando a 11% em 2020. Os municípios produtores também ficarão com os mesmos percentuais. O texto prevê ainda a criação de dois fundos especiais para a distribuição dos recursos, levando em conta os critérios dos fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). A partir do ano que vem, os outros estados receberiam 15% dos valores repassados com a exploração do petróleo, e as arrecadações aumentariam gradualmente até 2020, chegando a 27,5%.

Para o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Democratização dos Royalties do Pré-Sal, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), a definição do tema é uma obrigação urgente da Câmara e não deverá ser novamente adiada. “Vamos definir nesta semana qual será a nova regra para os royalties, mas ainda não sabemos qual será. Temos três projetos como opção, alguns mais controversos, que adotam um cálculo mais igualitário entre os estados e reduzem o prazo para adequação da nova divisão. Somente no plenário vamos descobrir qual será escolhido”, explica Alceu.

Educação Segundo a proposta, 100% dos recursos obtidos com os novos fundos deverão ser investidos na educação, proposta que foi defendida pelo ministro da pasta, Aloizio Mercadante (PT), como forma de garantir o cumprimento das novas metas do Plano Nacional de Educação (PNE). O plano prevê que até 2020 o Brasil passe a reservar 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para investimentos no setor, mas não especifica de onde viriam os recursos. Segundo o ministro, essa alternativa já foi avaliada pelo Palácio do Planalto, que conseguiria uma solução para os dois temas que se arrastam no Congresso. O PNE tramita desde 2010.

No entanto, a destinação integral dos recursos para a educação foi apontada por Marco Maia como um ponto controverso do projeto, uma vez que em conversas anteriores com prefeitos e governadores foram citadas outras necessidades: como as áreas de saúde, ciência e tecnologia e infraestrutura . O item poderá ser modificado em plenário.

As reclamações dos deputados capixabas e fluminenses são sobre supostas perdas de receita com as mudanças nas cobranças dos royalties e o argumento de que a quebra de contratos já firmados com empresas exploradoras criará insegurança jurídica no setor.