A possível votação sobre as novas regras de distribuição dos royalties do petróleo, marcada para esta terça-feira, será o primeiro grande teste da presidente Dilma Rousseff após as eleições municipais diante de sua base e dos novos prefeitos. O tema já colocou parte da bancada governista contra o governo e causou constrangimento à própria Dilma em maio, quando foi vaiada por uma plateia de mais de três mil prefeitos ao sinalizar que seria contra tentativas de redistribuir as compensações financeiras de contratos já licitados.A divisão dos royalties já entrou na pauta do plenário da Câmara dos Deputados duas vezes e foi adiada devido à pressão de parlamentares dos estados produtores (ou confrontantes), principalmente Rio de Janeiro e Espírito Santo. Como são os maiores beneficiados pela arrecadação sobre a produção de petróleo, ambos fazem de tudo para manter a partilha como está – atualmente, 40% vai para a União, 22,5% para estados produtores, 30% para municípios produtores e os 7,5% restantes são distribuídos pelo país. “Trata-se de um direito adquirido, então não aceitamos discutir as áreas licitadas, só o futuro”, comenta o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A tese aproxima-se do que a presidente Dilma considera viável. No evento com os prefeitos em maio, a presidente jogou um balde de água fria nos comandantes dos demais municípios que queriam ter acesso aos recursos do petróleo. “Vocês não vão gostar do que eu vou dizer, mas não acreditem que vocês conseguirão resolver a distribuição de hoje para trás. Lutem pela distribuição de hoje para frente”, enfatizou, sob vaias. O maior temor da presidente é que, caso aprovem no Congresso uma divisão que altere o que já está licitado, o caso seja questionado na Justiça, como prometem os representantes das regiões produtoras.

O governo poderá enviar ainda hoje uma proposta de substitutivo para ser incorporada pelo relator do projeto, Carlos Zarattini (PT-SP), ou acatada como emenda de plenário com apoio de, ao menos, 102 deputados. Por enquanto, o texto do relator absolveu apenas a ideia de destinar 100% dos recursos futuros do Fundo Especial, para a Educação. Sua sugestão para o restante é de que a receita dos produtores de 2013 a 2023 seja a mesma colhida em 2011 e o acréscimo de produção no período seja dividido entre os demais estados e municípios. Ele garante que a proposta não mexe em contratos anteriores. “Damos uma garantia que nenhum dos estados e municípios confrontantes terá queda de receitas em barril equivalente de petróleo até 2023 em relação a 2011, ainda que a produção na sua região seja reduzida”, assegura. Os parlamentares cariocas e capixabas discordam. “Se essa versão for aprovada e a presidente não vetar, não há outro caminho senão o judiciário, em que temos grandes chances de vencer”, avisa Eduardo Cunha.

Tática de guerrilha

Juntas, as bancadas do Rio e do Espírito Santo somam 126 deputados e eles admitem que não têm maioria para derrubar o texto do relator. Mas prometem “marcar posição política”, lançando mão de manobras regimentais, como a apresentação de requerimentos e emendas para protelar a votação. “É uma estratégia de redução de danos, uma tática de guerrilha, porque ninguém quer encarar as bases tendo no currículo um voto contra o próprio estado”, destaca Cunha. (Colaborou Juliana Colares)