A ministra de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, reiterou nesta terça-feira que o governo continua firme na posição de rejeitar a inclusão de normas que possam ser contestadas na Justiça, no projeto que muda a distribuição dos royalties da exploração do petróleo no mar. A orientação do Planalto é de restringir as mudanças da distribuição aos campos que ainda não foram licitados nem contratados. "Que permaneça a regra atual e que tenhamos modificações naquilo que será licitado daqui para a frente", explicou Ideli.
A ministra considerou impossível adiantar se a presidente Dilma Rousseff vetará pontos da distribuição de royalties contrários à posição do governo, antes de o projeto ser votado. Também reconheceu a dificuldade em votar a proposta do governo já que "criou corpo" a ideia de divisão dos recursos para todos os Estados de forma equânime. "São muito Estados e poucos produtores (de petróleo)", justificou.
Ideli considerou sem fundamento o boato de que o relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), poderia ser favorecido pessoalmente, inclusive podendo preencher cargos, se recuar no seu parecer. O relatório do deputado petista congela a arrecadação de royalties dos Estados produtores em volumes de 2011 e divide os recursos adicionais, inclusive de áreas já licitadas, entre todos os Estados e municípios com base nos critérios dos fundos de participação.