Câmara aprova texto-base sobre royalties do petróleo

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Senado sobre o projeto que muda a distribuição dos royalties do petróleo. Foram 286 votos a favor e 124 contrários. Resta ainda a apreciação de destaques, o que pode mudar o texto final. A proposta alternativa do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), porém, está derrotada.

O projeto do Senado, de autoria de Vital do Rêgo (PMDB-PB), traz prejuízos maiores aos Estados produtores do que a proposta de Zarattini. As tabelas que dão base ao projeto têm como referência a arrecadação de 2010 e, diferente do texto do deputado petista, não há nenhuma garantia aos produtores de receber ao menos o mesmo montante arrecadado em 2011. A expectativa é que a proposta permita aos não produtores dividir um bolo de R$ 8 bilhões já no próximo ano.

Outra diferença de fundo entre os dois textos é que na proposta aprovada não há vinculação de recursos para a educação, como defende o governo federal. O texto de Vital não traz obrigação de gastos em nenhuma área.

Também contrariando o Palácio do Planalto, a proposta altera a distribuição para áreas já licitadas. Isso pode levar Rio de Janeiro e Espírito Santo a frustrações bilionárias de arrecadação nos próximos anos. A forma como a proposta foi redigida, porém, permite que a presidente vete apenas esta parte mantendo novos critérios de distribuição apenas para áreas que serão leiloadas pelo modelo de partilha, criado após a descoberta das reservas na camada pré-sal.

A disputa sobre os royalties do petróleo decorre do grande crescimento da produção. No ano passado, os royalties e participação especial recolhidos ultrapassaram R$ 24 bilhões e a expectativa é que este montante chegue a R$ 31 bilhões no ano que vem e passe de R$ 54 bilhões em 2020.