Prefeitos de cidades históricas de Minas reclamam os milhões prometidos pelo governo federal

De um montante de R$ 254 milhões previsto para ser gasto até o final de 2013 no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) das Cidades Históricas em Minas Gerais, nenhum centavo chegou até agora. É o que garante o presidente da Associação das Cidades Históricas de Minas Gerais (ACH-MG) e prefeito de Congonhas, Anderson Cabido (sem partido). A informação é confirmada por pelo menos nove prefeituras de cidades que teriam direito a receber um total R$ 125 milhões até 2013: Tiradentes, Diamantina, Ouro Preto, Pitangui, Cristiano Otoni, Cataguases, Belo Horizonte, Congonhas e Raposos.

O convênio foi assinado em outubro de 2009, em Ouro Preto, pelo então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério da Cultura e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Como solução imediata, Cabido acredita que um acordo será assinado em breve para que pelo menos as 10 cidades brasileiras tombadas como Patrimônio Cultural da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação a Ciência e a Cultura (Unesco) comecem a receber os investimentos previstos – Congonhas, Ouro Preto e Diamantina estão entre elas. Questionado sobre o atraso na liberação das verbas, o Iphan, através de sua assessoria de imprensa, não respondeu.

Vice-presidente da ACH-MG, o prefeito de Pitangui, no Centro-Oeste, Evandro Rocha Mendes (PT), também lamenta o não recebimento das verbas: “Foi um sacrifício para montar esse PAC das Cidades Históricas, e depois a coisa enganchou”. Ele conta que os projetos foram enviados pela administração municipal, mas “infelizmente, não chegou nada”. Segundo Evandro, a prefeitura está arcando com os custos de algumas obras previstas no programa para o Museu Histórico de Pitangui, porque o imóvel, do século 18, precisa de cuidados imediatos. A associação deve se reunir no dia 20 para discutir a situação das cidades históricas no estado.
O prefeito de Diamantina, Padre Gê (PMDB), é outro que lamenta não ter recebido os recursos. A coordenadora de projetos da prefeitura, Débora do Nascimento França, afirma que a maioria das cidades ainda não viu a cor do dinheiro. “Nós pactuamos o convênio, entregamos os projetos, diagnósticos e tudo o que era necessário, mas não recebemos”, comenta ela.

Secretário de Patrimônio e Desenvolvimento de Ouro Preto, Gabriel Gobbi afirma que a única obra prevista no PAC das Cidades Históricas que está sendo realizada na cidade é a restauração da Matriz de Nossa Senhora de Nazaré, mas comenta: “O recurso veio do Ministério das Cidades, a obra é emergencial. Estamos tendo de paralisá-la, porque o dinheiro não é suficiente”. Um montante de R$ 32,6 milhões era previsto para a restauração de diversas igrejas na cidade.

Nilzio Barbosa (PMDB), prefeito de Tiradentes, destaca que nenhum recurso do programa federal foi repassado para a prefeitura que ele comanda. “Nosso projeto foi aprovado pelo Iphan, mas não recebemos. Estamos recebendo alguma coisa do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) para a restauração de igrejas, mas do PAC não recebemos nada”. O secretário de Cultura de Cataguases, na Zona da Mata, José Vítor Lima, também se queixa de que os projetos não foram tocados por falta de dinheiro: “Fizemos todos os projetos de reforma, dos monumentos tombados aqui, não veio nada. O Iphan sinalizou uma verba de R$ 280 mil para uma praça, mas do PAC não veio”. A cidade receberia R$ 29,9 milhões do governo federal para obras como a recuperação das praças Rui Barbosa e Santa Rita.

Perguntado sobre o PAC das Cidades Históricas, o secretário de Fazenda de Raposos, Manoel Alves Ribeiro, responde: “Nada, nada, nada”. Na mesma toada, o prefeito José Nery (PMDB), de Cristiano Otoni, comenta: “Mandamos o projeto para a restauração do Núcleo Histórico de São Caetano do Paraopeba, mas não recebemos nada”.