Deputado federal Jairo Ataíde será julgado no STF nesta 6ª feira

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga na próxima sexta-feira ação penal contra o deputado federal Jairo Ataíde (DEM-MG), impetrada pelo Ministério Público Federal. A ação apura a suposta prática do crime previsto na Lei de Licitações em função de irregularidades na aquisição de cascalho para reparo de estradas rurais em Montes Claros, onde Ataíde já foi prefeito.

O julgamento das acusações contra Ataíde será realizado durante sessão extra do STF que analisará ainda outros processos em pauta. Entre eles, o que discute se o Poder Judiciário pode proceder ao reajuste do vale-refeição de servidores estaduais ou impor ao Poder Executivo a edição de decreto para tal fim. Esse recurso tem repercussão geral, o que significa que a decisão tomada pelos ministros deverá ser aplicada às ações semelhantes, em todas as instâncias do Poder Judiciário.

Também estão em pauta os Embargos de Declaração no RE 598099, de relatoria do ministro Gilmar Mendes. No julgamento desse recurso, em agosto de 2011, o plenário do STF decidiu, por unanimidade de votos, que a Administração Pública tem a obrigação de nomear candidatos aprovados dentro no número de vagas oferecidas em edital de concurso público.