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Deputados impõem derrota ao governo ao aprovar nova distribuição dos royalties do petróleoCâmara aprova texto-base sobre royalties do petróleoMercadante e Lobão participam de reunião para discutir divisão dos royalties do petróleoDivisão dos royalties do pré-sal vira problema nacionalPara relator, Dilma terá serenidade ao avaliar royaltiesIdeli não comenta possível veto ao texto dos royaltiesMinistra diz que mudança nos royalties não afetará leilões do pré-sal de 2013Apesar dos argumentos apresentados pelos governadores dos estados que perderão receita com a nova distribuição dos royalties, o governo deve sancionar a lei na íntegra. Segundo disse ontem (6) o presidente do PMDB e líder do partido no Senado, Valdir Raupp, a presidenta encarou a derrota do governo “com naturalidade” e não deve impor vetos ao texto aprovado.
De acordo com Sérgio Cabral, no entanto, da maneira como foi estruturado, o projeto de lei causará um prejuízo de R$ 4 bilhões às finanças do Rio de Janeiro no ano que vem. “Não se faz Olimpíada, não se faz Copa do Mundo, não se paga servidor público e não se paga aposentado. É absolutamente inviável”, afirmou.
Casagrande disse que a decisão da Câmara foi “desequilibrada” e rompe o pacto federativo. “Não houve nenhuma solidariedade federativa. faz reduzir receita do meu estado e de seus municípios. Haverá perda de R$ 11 bilhões até 2020”, declarou. O governador disse estar “confiante” no veto. Caso não ocorra, informou que o Espírito Santo deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Cabral e Casagrande deram as declarações em Brasília, ao chegar ao Ministério da Fazenda para uma reunião de governadores dos estados com o ministro Guido Mantega. O grupo conversará sobre mudanças nas regras de apuração do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS).
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, também comentou o assunto ao chegar para a mesma reunião. Alckmin disse que é a favor da discussão dos critérios de distribuição e participação especial, mas somente para o que ainda não foi contratado. “Para o que foi contratado há uma regra definida. Daqui para frente, se estabelece um critério novo. Nós vamos aguardar a posição do Poder Executivo ”.