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Governadores do RJ e ES mantêm defesa de veto presidencial sobre royaltiesDilma deve sancionar lei dos royalties sem vetos, diz RauppSérgio Cabral diz que Dilma vai vetar projeto dos royaltiesDivisão dos royalties do pré-sal vira problema nacionalPara relator, Dilma terá serenidade ao avaliar royaltiesIdeli não comenta possível veto ao texto dos royaltiesQuanto ao restante do texto, Ideli Salvatti disse que está em conflito com os contratos já estabelecidos de exploração de petróleo, nos quais vigora o regime de concessão. Segundo ela, “existe uma Lei de Concessões em vigor que será cumprida”, preservando a atual repartição dos recursos dos royalties nas áreas já licitadas, caso a matéria seja questionada na Justiça.
Ideli lamentou que “mais uma vez” o Congresso Nacional levará um assunto para ser definido pelo Judiciário. De acordo com ela, a presidenta Dilma avaliará as implicações sobre os contratos antigos para definir possíveis vetos ao projeto aprovado. A ministra disse também que o Congresso perdeu a oportunidade de debater novos recursos para a educação. “Quando as posições estão extremadas, é difícil construir um acordo”.
A proposta reduz de 30% para 20%, já este ano, a fatia da União nos royalties. Os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, principais produtores de petróleo do país, terão seus ganhos diminuídos a partir do ano que vem, de 26,25% para 20%. Os municípios produtores terão as maiores perdas: dos atuais 26,25% para 17% no próximo ano, chegando a 4%, em 2020. Os municípios afetados pela exploração de petróleo também sofrerão cortes de 8,75% para 2%.
Os demais estados e municípios do país que não produzem petróleo, recebem atualmente 8,75% e passarão para 40% de forma gradual até 2020. Em relação à participação especial, um tributo incidente na exploração de campos com grande produtividade, a União, que hoje recebe 50%, passará, no ano que vem, para 42%. Com o aumento de receitas devido à exploração de petróleo na camada pré-sal, a União terá sua alíquota ampliada, gradativamente, até 46%.