STF vai realizar sessão extra para julgar deputado de MG acusado de fraudar licitação

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu realizar sessão extraordinária nesta sexta-feira para julgar uma ação penal contra o deputado federal Jairo Ataíde (DEM-MG) que tramita desde outubro de 2007. Sem decisão até agora, ela está prestes a prescrever. Ex-prefeito de Montes Claros, no Norte de Minas, Ataíde foi denunciado pelo Ministério Público em 2004, quando exercia seu segundo mandato como chefe do Executivo. Ele foi acusado de fraudar uma licitação para a compra de cascalho para recuperação de estradas na zona rural do município ao custo, na época, de cerca de R$ 80 mil reais. A concorrência foi feita em 2000 e, segundo apurou o MP, teria contado com a participação de empresas fantasmas e laranjas.

A primeira denúncia contra Ataíde foi feita ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em 2004, em função do foro privilegiado assegurado aos detentores de cargos eletivos. Como no ano seguinte ele deixou o cargo de prefeito, ela foi remetida para a Justiça de Montes Claros. Em 2007, ele se elegeu deputado federal e a denúncia então passou a tramitar no STF. Nesse meio tempo, não teve nenhuma decisão condenatória, e segundo afirmou o presidente do STF, Ayres Britto, em entrevista em Aracaju (SE), terá de ser agilizada por causa do risco de prescrição. Se for condenado, o deputado pode se tornar inelegível, mas uma possível perda de mandato depende de decisão da Câmara.

A atual relatora da ação é a ministra Rosa Weber, mas quando o processo começou a tramitar, em outubro de 2007, o responsável pelo processo era Menezes Direito, falecido em 2009. Na sequência, a relatora passou a ser a ministra Ellen Gracie. Com sua aposentadoria, em 2011, a relatoria passou para Rosa Weber.

Acusados Apesar de não ter sido alvo de idas e vindas como no caso de Jairo Ataíde, o processo movido contra os acusados de participar com ele do esquema de fraude ainda continua sem sentença final. Além de Ataíde, foram denunciados os integrantes da comissão de licitação da prefeitura e os donos das três construtoras que participaram da licitação, realizada por meio da modalidade carta-convite. De acordo com o MP, o empresário Genovais Soares Figueiredo, dono da Construtora Novais, era o verdadeiro responsável por todas as empresas, registradas em nome de filhos e laranjas, que participaram da licitação.

Desde 2005, eles respondem a processo na comarca de Montes Claros. Para o Ministério Público, os denunciados pretendiam se apropriar de rendas públicas, por meio do superfaturamento dos valores apresentados na licitação. Além disso, o acordo entre eles previa que a empresa Construtora Novais, vencedora da licitação, não realizaria todo o contrato, devolvendo uma parcela do valor cobrado ao então prefeito. Jairo Ataíde concorreu em outubro deste ano novamente ao cargo de prefeito de Montes Claros, mas não chegou a ir para o segundo turno da disputa, vencida por Ruy Muniz (PRTB). O deputado disse que espera que a Justiça seja feita e afirmou que “quem não deve não teme”. Disse ainda que se o processo já tivesse sido julgado na primeira instância, ele teria sido inocentado.