Até 2020 o governo do Estado do Rio e as prefeituras fluminenses perderão R$ 77 bilhões no caso de a presidente Dilma Rousseff sancionar o projeto aprovado na terça-feira (06) na Câmara com as novas regras de distribuição dos royalties e da participação especial do petróleo. O cálculo é da Secretaria Estadual de Desenvolvimento. O secretário Júlio Bueno chegou a dizer que o projeto significa “um assalto aos cofres do Rio de Janeiro”.A possível perda foi aferida pela secretaria com base na cotação do barril a US$ 90, o câmbio a R$ 2 e uma curva de produção que chega a 5,3 milhões de barris em 2020 da Petrobrás e demais companhias que atuam no País.

Outro estudo, feito pelo economista Fernando de Holanda Barbosa Filho, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), indica que o Estado do Rio perderá por ano R$ 1,06 bilhão da receita de royalties e participações especiais com o projeto. O cálculo foi realizado sobre os R$ 5,761 bilhões recebidos em 2010 do setor petrolífero como compensação pela atividade exploratória.

Para Barbosa Filho, não está claro na discussão o que acontecerá com o pagamento das participações especiais sobre os campos de maior produção. “Se a participação especial acabar, a redução na receita será de R$ 4,2 bilhões”, previu o especialista.

O diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, destaca o impacto da decisão nos investidores de todas as áreas, não só a de petróleo. “Tudo isso pode acabar na Justiça. Ninguém sabe a solução que a Justiça dará porque juiz não é especialista nem em petróleo nem em energia. Para um país que quer mostrar ao mundo que é estável, foi dado um recado horrível ao investidor de qualquer área de infraestrutura.”

Exaltado, o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Carlos Fernando Gross, protestou: “Foi uma decisão precipitada e inconstitucional. O pacto federativo foi rompido”.