Até 2020 o governo do Estado do Rio e as prefeituras fluminenses perderão R$ 77 bilhões no caso de a presidente Dilma Rousseff sancionar o projeto aprovado na terça-feira (06) na Câmara com as novas regras de distribuição dos royalties e da participação especial do petróleo. O cálculo é da Secretaria Estadual de Desenvolvimento. O secretário Júlio Bueno chegou a dizer que o projeto significa “um assalto aos cofres do Rio de Janeiro”.
Outro estudo, feito pelo economista Fernando de Holanda Barbosa Filho, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), indica que o Estado do Rio perderá por ano R$ 1,06 bilhão da receita de royalties e participações especiais com o projeto. O cálculo foi realizado sobre os R$ 5,761 bilhões recebidos em 2010 do setor petrolífero como compensação pela atividade exploratória.
Para Barbosa Filho, não está claro na discussão o que acontecerá com o pagamento das participações especiais sobre os campos de maior produção. “Se a participação especial acabar, a redução na receita será de R$ 4,2 bilhões”, previu o especialista.
O diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, destaca o impacto da decisão nos investidores de todas as áreas, não só a de petróleo. “Tudo isso pode acabar na Justiça. Ninguém sabe a solução que a Justiça dará porque juiz não é especialista nem em petróleo nem em energia. Para um país que quer mostrar ao mundo que é estável, foi dado um recado horrível ao investidor de qualquer área de infraestrutura.”
Exaltado, o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Carlos Fernando Gross, protestou: “Foi uma decisão precipitada e inconstitucional. O pacto federativo foi rompido”.