O Tribunal de Contas da União (TCU) julga nesta quinta-feira, a partir das 14h30, relatório do ministro Raimundo Carreiro que trata da devolução de pagamentos indevidos feitos a servidores do Congresso. A informação é da assessoria de imprensa do tribunal.
“Todas as irregularidades que ele achar que tem, chegando aqui, nós temos que cumprir e procurar corrigir”, disse o presidente do Senado. Sarney acrescentou que essas correções terão abrangência durante todo o período apontado pelo TCU de pagamentos indevidos a parte dos servidores do Congresso.
Conforme proposta a ser levada a plenário, as duas Casas terão de providenciar o ressarcimento de valores pagos acima do teto do funcionalismo, horas extras não trabalhadas e contribuições não debitadas nos últimos cinco anos, além de recursos pagos por jornadas de serviço não cumpridas e pensões ilegais.
As irregularidades foram identificadas em auditorias do tribunal em 2009 e 2010 e confirmadas agora, após audiências de dirigentes das duas Casas. Só na Câmara, segundo o TCU, 1.100 funcionários ganham acima do teto de R$ 26,7 mil; no Senado, são mais 464.
Na sessão de hoje, os ministros devem avaliar se acolhem o pedido da área técnica, responsável pela auditoria. O processo está sob relatoria de Raimundo Carreiro, ex-servidor do Senado, que levará seu voto ao plenário.
O TCU prevê também ajuste de salários e cargos acumulados indevidamente. Segundo estimativa, as irregularidades na folha causam um prejuízo de R$ 157 milhões anuais só ao Senado.
Na Câmara, o TCU identificou uma farra no pagamento de gratificações. Há casos de servidores que recebem indevidamente pela participação em comissões e grupos-tarefa, que ganham auxílio-alimentação em duplicidade, entre outros.
O TCU aponta ainda que mais de 40 funcionários acumulam indevidamente cargos e questiona componentes da estrutura remuneratória dos servidores da Casa que estão vinculados ao subsídio dos parlamentares, o que provoca reajustes automáticos na remuneração. Ambas as Casas vão se manifestar no processo.